O Projeto de Lei (PL) 5.153/2023, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), quer tornar mais fácil e barata a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas com idade superior a 50 anos.
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De acordo com o texto aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), os condutores na faixa etária entre 50 e 69 anos receberão um desconto de 50% na renovação do documento, enquanto os motoristas acima de 70 anos terão direito a uma redução de 70% na novaCNH.
Dueire justificou o Projeto de Lei como forma de compensar os gastos maiores que os motoristas dessas faixas etárias têm no comparativo com os condutores com idade até 49 anos.
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A lei estipula que para motoristas com até 49 anos a validade da CNH seja de dez anos. O prazo cai para a metade para os condutores na faixa etária entre 50 e 69 anos, e exige renovação a cada três anos para quem tem 70 anos ou mais.
Em uma simples regra de três, a situação é clara: enquanto um motorista com até 49 anos precisa gastar com a renovação da CNH apenas uma vez de 10 em 10 anos, o condutor com 70 ou mais tem que fazer o mesmo processo três vezes.
Exames clínicos não terão desconto
A proposta do senador Fernando Dueire, se for aprovada, dará o benefício do descontão na renovação da CNH apenas no que diz respeito à taxa administrativa cobrada pelo Detran de cada estado brasileiro e do Distrito Federal.
Isso significa que os demais gastos, como os exames médicos, seguirão com os preços normais, independentemente da idade do condutor que der entrada no processo de renovação da habilitação para dirigir.
Após ter recebido relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), o texto do PL 5.153/2023 segue em tramitação e aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
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