A partir do dia 31 de maio, a Receita Federal começa a pagar os lotes da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Os valores são depositados diretamente na conta bancária informada na declaração pelos contribuintes e podem ser transferidos até via Pix, caso tenha sido essa a forma de recebimento escolhida na hora da declaração. No entanto, nem todas as declarações têm direito ao pagamento.
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O que é restituição do IRPF?
A restituição é à diferença positiva entre a quantia de imposto retido na fonte pela Receita Federal e o quanto você deve naquele ano. O valor varia de acordo com os gastos dedutíveis declarados, ou seja, que podem ser descontados do tributo cobrado pelo governo — alguns exemplos são gastos com saúde, educação, previdência privada ou dependentes.
Quem tem direito à restituição?
Os contribuintes que tiverem muitos custos dedutíveis durante o ano-base de cálculo do imposto de renda terão parte do valor restituído. Isso inclui ainda os trabalhadores que tiveram imposto retido na fonte e a contribuição foi superior à esperada. Entretanto, não é todo mundo que tem direito: caso o valor retido na fonte tenha sido inferior ao que você deve, além de não receber nada, você terá que pagar mais imposto de renda.
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Onde consultar minha restituição?
Para consultar se a sua declaração tem direito a restituição, basta acessar a página da Receita Federal
- Acesse www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda ;
- Encontre o menu "Meu Imposto de Renda";
- Selecione a opção "Consultar a Restituição".
Nessa página será possível obter orientações e acessar os canais de prestação de serviço, permitindo consultar a situação da declaração.
Ainda é possível ainda podem verificar a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral pelo aplicativo mobile da Receita ( Android | iOS ). Através do sistema, ainda é possível retificar pendências da declaração e corrigir informações erradas ou incompletas.
Quando serão pagos os lotes da restituição?
Os pagamentos da restituição do IRPF 2024 estão divididos em cinco lotes e serão depositados entre 31 de maio e 30 de setembro deste ano. Confira as datas atualizadas, a seguir:
| Lote | Data |
| 1º Lote | 31 de maio |
| 2º Lote | 28 de junho |
| 3º Lote | 31 de julho |
| 4º Lote | 30 de agosto |
| 5º Lote | 30 de setembro |
O calendário não inclui os lotes residuais, que englobam as declarações que caíram na malha fina — saiba como evitar ter problemas com o Leão na hora de declarar seu imposto de renda .
Quem recebe primeiro?
O pagamento tem a seguinte ordem de prioridade:
- Pessoas com mais de 80 anos;
- Pessoas com idade entre 60 e 79 anos;
- Contribuintes com moléstia grave ou deficiência física ou mental;
- Pessoas que tem no magistério a sua maior fonte de renda.
Além disso, quem utilizou a declaração pré-preenchida e/ou optou por receber os valores via Pix também tem prioridade em relação aos demais contribuintes. Como de praxe, quem entrega antes costuma receber antes, então fique de olho porque é possível realizar a entrega entre 15 de março e 31 de maio deste ano.
Como aumentar a restituição?
A principal orientação nesse caso é declarar todos os gastos com educação, saúde e previdência previdência, porque esses gastos podem ser deduzidos do seu imposto devido e, de quebra, aumentar a quantia a ser restituída. Vale lembrar que a apresentação de comprovação, como notas fiscais, recibos e comprovantes são obrigatórias e podem ajudar a aumentar o valor da restituição .
O que fazer se a restituição não for depositada?
O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda. Se, por algum motivo, o depósito não for realizado devido a alguma inconstância de dados ou problema com a conta, os valores poderão ser resgatados no prazo de um ano no Banco do Brasil .
É possível reagendar o valor da restituição pelo Portal BB ( bb.com.br/site/setor-publico/federal/restituicao-de-imposto-de-renda ) ou ligando para a Central de Relacionamento do banco:
- 4004-0001 (capitais)
- 0800-729-0001 (demais localidades)
- 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
O contribuinte que não resgatar o valor de sua restituição dentro de um ano deve fazer o requerimento pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal. Lá, faça assim:
- Acesse o menu “Declarações e Demonstrativos”;
- Clique em “Meu Imposto de Renda”;
- Clique em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Completando as informações solicitadas você deve conseguir reaver o dinheiro da restituição. Aproveite e veja o guia completo do Canaltech com informações sobre o IRPF 2024 .
Leia a matéria no Canaltech .
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