O período de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente ao ano-base de 2023 vai de 15 de março a 31 de maio, mas sempre surgem dúvidas na hora do preenchimento, especialmente quando se trata de valores a receber. Para te ajudar, o Canaltech ouviu um especialista e separou seis dicas para aumentar a restituição de maneira legítima.
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O que é restituição do imposto de renda?
A restituição do imposto de renda é a quantia que a Receita Federal devolve ao contribuinte após o envio da declaração anual. Porém, isso só ocorre quando o valor recolhido ao longo do ano (imposto retido na fonte) é maior do que o devido pelo cidadão.
Assim, a entidade cruza as informações do volume de receitas e despesas dedutíveis antes de definir se a pessoa tem o direito a receber um valor específico de volta.
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Como aumentar o valor da restituição?
O contador Divaldo Lopes de Andrade, do escritório Contax Organização Contábil, revelou ao CT alguns pontos que podem resultar em aumento do valor restituído. A principal orientação é declarar todos os gastos com educação, saúde e previdência privada, sempre com os comprovantes devidamente fornecidos.
“Vale lembrar que despesas com educação e previdência privada têm limitação de valor e, também, as despesas podem ser do declarante principal e dos seus dependentes constantes da declaração”, explica o especialista. “Outra observação é que essas dicas são válidas para quem optar pelo modelo de declaração completa”, prossegue.
1. Gastos com saúde
Gastos com saúde são abatidos na base de cálculo do IR. No entanto, a Receita Federal faz uma análise bem criteriosa sobre os casos ao cruzar dados enviados com aqueles presentes em declarações de dos profissionais e estabelecimentos da área da saúde, então é necessário guardar todos os comprovantes por até cinco anos em casos de inspeção.
Entre as despesas passíveis de abatimento estão inclusas: plano de saúde, atendimentos médicos, exames e consultas, tratamentos odontológicos, psicológicos, fisioterapia e despesas hospitalares incluídas na nota fiscal de serviços.
2. Gastos com educação
Diferente dos gastos com saúde, as despesas com educação possuem um limite de R$ 3.561,50 por dependente. Estão incluídas nas deduções escolas e faculdades, não considerando cursos de idiomas ou aulas particulares.
3. Gastos com dependentes
O declarante que inclui filhos, pais, irmãos, enteados e parceiros em sua declaração do IR tem altas chances de aumentar a restituição. O valor do abatimento é de R$ 2.275,08 por dependente.
No caso de casais com filhos, a declaração deve ser feita por apenas um dos membros da família. O contribuinte pode adicionar os pais como dependentes, caso tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não. Entretanto, é preciso ter cuidado.
“Deve ser observada a correta relação de dependência, pois a Receita Federal tem exigido comprovação de dependência com documentos e, quando necessária, com sentenças judiciais”, explica Andrade.
4. Doações
Doações filantrópicas a instituições aprovadas pelo Poder Público também podem ser utilizadas para abater o tributo. A operação chamada “doação incentivada” consiste na entrega de parte do IR pago no ano anterior. Segundo a Receita, é possível destinar até 6% dos impostos para fundos ou projetos sociais e deduzir na declaração.
5. Pensão alimentícia
Gastos mensais com pensão alimentícia também podem ser abatidos do Imposto de Renda. Para isso, o contribuinte deve declarar o recebedor do benefício na aba “Alimentandos” e adicionar obrigatoriamente o CPF do beneficiário. Vale ressaltar, porém, que o beneficiado não pode ser considerado "dependente" — com exceção do ano da separação dos pais.
“Essa dedução também é alvo de verificação de sentença ou acordo em cartório da obrigação de pagar pensão”, alerta o contador.
6. Previdência privada
Contribuições para programas governamentais de Previdência Social têm potencial de dedução integral — ou seja, o declarante recebe o valor cheio na restituição. Já valores ligados à previdência privada estão limitados a 12% do rendimento tributável do ano vigente.
Com essas dicas, você provavelmente vai aumentar a restituição na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física . Contudo, vale preencher tudo com calma e muita atenção e evitar os erros comuns que levam à malha fina .
Leia a matéria no Canaltech .
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