A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) publicou uma das primeiras resoluções internacionais relacionadas a inteligência artificial. Apresentada pelos Estados Unidos com o apoio de 120 estados-membros, incluindo o Brasil, a diretriz busca promover o desenvolvimento de sistemas seguros e confiáveis, que beneficiem o desenvolvimento sustentável, respeitem os direitos humanos e protejam a privacidade das pessoas.
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O documento, intitulado como “Aproveitar as oportunidades de sistemas de inteligência artificial seguros, protegidos e confiáveis para o desenvolvimento sustentável”, foi aprovado na assembleia com unanimidade nesta quinta-feira (21).
ONU apela por IAs seguras e confiáveis
A resolução é fruto do avanço vertiginoso da inteligência artificial nos últimos meses, especialmente após o “boom” do ChatGPT no começo de 2023. Com a decisão, a ONU faz um apelo aos Estados-Membros e empresas a se abster de utilizar plataformas que sejam “impossíveis de operar em conformidade com o direito internacional dos direitos humanos ou que representem riscos indevidos para o gozo dos direitos humanos”.
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Essa preocupação aparece ao longo dos reconhecimentos da resolução, que indicam que a IA tem o potencial de atuar no desenvolvimento sustentável em três dimensões: econômica, social e ambiental. A tecnologia também pode ajudar a promover a transformação digital e a reduzir as fronteiras digitais entre os países, mantendo o “ser humano no centro” de tudo.
Por outro lado, esses sistemas podem atuar como uma faca de dois gumes, caso sejam utilizados de maneira imprópria, e trazer embargos ao desenvolvimento global e outros riscos. Parte dessa preocupação foi materializada em momentos anteriores, como o golpe milionário a uma empresa através de uma chamada falsa com deepfake .
Também há inúmeras preocupações em relação ao uso dos modelos de inteligência artificial generativa para as eleições presidenciais dos Estados Unidos e municipais do Brasil, em 2024.
TSE veta deepfakes nas eleições brasileiras
As autoridades brasileiras também se movimentam para mitigar os impactos negativos da IA no dia a dia do país. Em fevereiro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou regras que limitam o uso da inteligência artificial generativa durante as eleições , já válidas para o pleito de 2024.
Além de vetar o uso de deepfakes — ou seja, adulteração de imagem e som para criar vídeos com discursos que nunca aconteceram —, as campanhas devem informar quando uma peça teve o uso de alguma tecnologia para gerar texto ou imagens.
O tribunal eleitoral também vai monitorar as redes sociais para impedir a disseminação de conteúdos falsos e vai responsabilizar as plataformas que mantenham conteúdos que atentem contra a democracia.
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