O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil, Alexandre de Moraes, defendeu a regulamentação da inteligência artificial durante um seminário promovido pelo TSE. Moraes diz que a IA “anabolizou notícias fraudulentas” e, consequentemente, poderia influenciar os resultados de uma eleição.
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A fala do presidente do TSE também abordou outros temas que envolvem desinformação e o período eleitoral, como a responsabilização de Big Techs e a necessidade de existir uma declaração internacional pelos direitos digitais dos indivíduos, elaborada pela ONU.
IA e Fake News
Alexandre de Moraes comenta que a IA “por si só não é má, nem boa, é um instrumento tecnológico importante que pode ser bem utilizado ou pessimamente utilizado”. No período eleitoral, o ministro do STF menciona o potencial negativo usado por grupos extremistas para gerar desinformação, como deepfakes, e a necessidade de criar mecanismos para combatê-la.
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“Além da educação, da prevenção e da preparação para o combate à utilização de IA pra propagar as fake news, é importante também mecanismos administrativos, legislativos e judiciais para que nós possamos combater de forma repressiva também essa utilização para que nós não deixemos que isso influencie nas eleições”, explica.
Vale lembrar que os deepfakes com motivação política foram vetados pelo TSE para as eleições deste ano, além de outras regras que limitam o uso da IA. Mesmo com todo esse contexto, Moraes ainda expressa preocupação com o potencial da IA e reforça que a capacidade de “anabolizar” as fake news pode mudar o desfecho de uma eleição.
“Até que aquilo [conteúdo falso] seja desmentido, até que chegue a versão verdadeira a todo o eleitorado, isso pode mudar milhões de votos”, explica.
Big Techs e direitos digitais
Durante seu discurso, Alexandre de Moraes defendeu a ideia de uma declaração internacional de proteção dos direitos digitais, desenvolvida pela ONU. Ele mencionou iniciativas de regulamentação das redes no Brasil e em outras regiões, como a União Europeia, mas ainda propõe a criação de um conjunto internacional de regras.
Isso, inclusive, seria uma forma de limitar o poder das Big Techs, consideradas por Moraes uma “terra de ninguém”. “Não podemos permitir que essas Big Techs sejam consideradas empresas de tecnologia . São empresas de publicidade, de mídia, de informação, e como tais, devem ser responsabilizadas igual todas as demais”, comentou.
Por fim, o presidente do TSE mencionou algumas medidas tomadas pelo Tribunal, como um canal para identificar o que é uma desinformação e como combatê-las. Existe um conjunto de regras para identificar se uma notícia é fraudulenta e exigir a retirada do conteúdo das plataformas digitais em até duas horas. Vários órgãos da sociedade civil, como o Ministério Público eleitoral e a Agência Nacional de Telecomunicações atuarão em conjunto durante o processo.
Confira o discurso na íntegra:
Eleições 2024
O primeiro turno das Eleições Municipais de 2024 ocorre no dia 6 de outubro, enquanto o segundo turno (caso necessário) está marcado para 27 de outubro. Vale lembrar que é possível baixar o e-Título para acessar o Título de Eleitor e conferir o local de votação pelo celular.
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