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Levantamento também apontou que o Brasil ocupa a 61º posição em ranking de qualidade da internet

Para justificar mudança no modelo de cobrança, operadoras afirmaram que a franquia é tendência
Thinkstock/Getty Images
Para justificar mudança no modelo de cobrança, operadoras afirmaram que a franquia é tendência

Em meio à polêmica sobre a intenção de algumas operadoras de telecomunicações brasileiras limitarem os dados na banda larga fixa, ressurgiu o debate sobre qual é o principal modelo ofertado em todo o mundo: franquia ou ilimitado? Para justificar uma possível efetivação da franquia, defensores da restrição chegaram a afirmar que a banda larga fixa limitada já é tendência em outros países.

Contudo, dos 190 países monitorados pela União Internacional de Telecomunicações (UIT), 130 deles oferecem prioritariamente planos de banda larga fixa com internet ilimitada. Ou seja, 68% dos países optaram por modelos sem franquia. A UIT é o organismo da Organização das Nações Unidas (ONU) responsável por criar padrões e recomendações globais sobre as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).

No fim de cada ano, a organização publica o relatório Medição da Sociedade da Informação, que traz dados atualizados sobre as telecomunicações, e divulga o ranking de países de acordo com o nível de acesso às TICs, conhecido como Índice de Desenvolvimento das TICs (IDI).

O último relatório, publicado em novembro de 2015, mostra que a Coreia do Sul continua na liderança entre os países melhor avaliados, seguida pela Dinamarca e Islândia. O Brasil está apenas na 61º posição, bem distante dos Estados Unidos (15º), que possui um dos modelos mais competitivos do mundo. Na frente do Brasil,  também estão três países sul-americanos: Uruguai (49º), Argentina (52º) e Chile (55º).

Do dez países mais bem posicionados no ranking de desenvolvimento das TICs, apenas três aplicam prioritariamente planos limitados: Reino Unido, Luxemburgo e Islândia. Os demais optavam, até a data do levantamento, por modelos ilimitados. Entre eles, a líder Coreia do Sul e a segunda colocada, a Dinamarca.

O relatório destaca também a grande ascensão do serviço móvel de celular, que chegou a mais de 7,1 milhões de inscrições em todo o mundo. Enquanto isso, a adesão à internet cabeada ainda aumenta lentamente em relação aos outros anos monitorados. Atualmente, há 800 milhões de consumidores de banda larga fixa.

Marco Civil diz que internet não pode ser bloqueada

Em 2014, o Congresso Nacional aprovou a lei Lei nº 12.965, conhecida como Marco Civil da Internet, que classifica a rede como serviço essencial aos brasileiros. "Hoje, se você é um advogado e precisa de protocolos oficiais, só consegue tirar certidões pela internet. Para fazer um curso à distância, a mesma coisa. Por isso, a internet é um serviço essencial", explica Flávia Lefèvre, conselheira do Terceiro Setor do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI) e representante da Associação de Consumidores Proteste. De acordo com esse entendimento, qualquer tipo de bloqueio da internet no Brasil se torna ato ilegal.

"Antes mesmo do comparativo com outros países, nós precisamos observar que o Marco Civil da Internet não permite que serviços essenciais sejam interrompidos no Brasil", explica Flávia Lefèvre.

Sobre a possibilidade de as empresas limitarem a velocidade após o uso da franquia, Flávia não considera a medida ilegal, desde que respeitem um patamar mínimo de velocidade capaz de suprir os serviços públicos essenciais. Em 2011, o Plano Nacional de Banda Larga determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estabelecesse um parâmetro mínimo de qualidade da rede, que se traduz hoje na internet popular com velocidade mínima de 1 Mbps, voltada para assinantes de baixa renda. Na visão da conselheira, esse é o único parâmetro mais claro do que seria essa velocidade mínima. "E olha, se você considerar o que é o mínimo para a UIT [da ONU], esse número seria de, pelo menos, 2 Mpbs." 

A Telefônica, responsável pela Vivo, que oferece em seus planos atuais a possibilidade de limitar ou bloquear a velocidade após o vencimento da franquia, disse que "cumpre todas as determinações legais e regulatórias existentes". A empresa afirma também que "nunca aplicou bloqueio ou redução de velocidade no serviço de banda larga fixa", apesar de prever essa possibilidade em contrato. A Claro, responsável pela NET, que também opera com a possibilidade de limitação dos dados, não respondeu à reportagem até a publicação. 

Franquias no Brasil são insuficientes para consumo multimídia

No dia 18 de abril, o diretor da Anatel, João Rezende, chegou a dizer que “a questão da propaganda do ilimitado acabou de alguma maneira desacostumando os usuários. Foi uma má educação ao consumo que as empresas fizeram ao longo do tempo”, referindo às mudanças nas franquias.  No entanto, no dia 22 de abril, a Anatel decidiu proibir, por tempo indeterminado, que as operadoras brasileiras ofereçam planos com franquia, até que a questão seja analisada “com base nas manifestações recebidas pelo órgão”.

Rezende acredita que as operadoras acabaram
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Rezende acredita que as operadoras acabaram "desacostumando" usuários

A polêmica sobre a implementação de franquias mobilizou internautas brasileiros que criaram a campanha #InternetJusta, com petições online e duras críticas ao modelo de franquia – que já existe no serviço de internet móvel 3G e 4G.

Durante o debate, Estados Unidos, Reino Unido e Espanha foram citados como exemplos de países que aplicam o modelo como limite para o pacote de dados mensal. Contudo, essa não é a regra preferencial da maioria dos países. China, Singapura, Canadá e Alemanha, por exemplo, estão entre os que optam preferencialmente pelo modelo ilimitado, conforme o relatório da UIT. Para a organização da ONU, os Estados Unidos, na verdade, entram na conta dos países com planos ilimitados, pois possuem uma grande concorrência com os dois modelos de acesso no mercado.

Estados Unidos x Brasil

A competição norte-americana pelo melhor modelo de banda larga fixa se reflete na opinião dos estadunidentes em fóruns online. Em 2011, o usuário KwayZee perguntou no fórum bodybuilding.com se o seu novo plano com franquia de 50 GB pormês seria uma quantidade decente para ele. "Eu faço um monte de streamings de Netflix e preciso de uma quantidade decente para jogar".

Como resposta, outros participantes desse fórum foram taxativos ao dizer que 50GB seria insignifcante para o seu objetivo. Outros usuários narraram suas experiências com pacotes que nunca reduziram a velocidade após a estourar o limite contratual, mas recomendaram, sempre que possível, a opção pela rede ilimitada.

Enquanto o plano citado no fórum oferecia 50 GB por mês, no Brasil um plano de 1 Mbps da NET possui franquia de apenas 20 GB. Considerando que um filme em HD da Netflix consuma 3GB por hora, o assinante brasileiro desse plano conseguiria ver apenas 6 filmes em alta definição por mês - isso se ele não gastar a franquia com outras atividades como navegar no Facebook ou fazer uma videoconferência. O contrato da NET informa que a empresa poderá reduzir a velocidade da conexão se o usuário estourar o limite.

No caso da Vivo (que adquiriu recentemente a GVT) um plano de 4 Mbps promete a mesma franquia de 50 GB, que é suficiente para ouvir 13 dias seguidos de música em serviços de streaming ou rádios online, ou então, baixar apenas um game que possui em média 50 GB. Depois de estourar o limite, o contrato da Vivo alerta que poderá reduzir a velocidade ou, até mesmo, bloquear a internet a critério exclusivo da empresa.

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