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Medida faz parte de uma ação realizada por cinco países que investigaram práticas da rede social; rede social foi multada em cerca de R$ 514 mil

O Facebook foi multado em € 150 mil (aproximadamente R$ 514 mil) pela Commision Nationale de l'Informatique et des Libertés (Comissão Nacional de Informática e Liberdade, ou CNIL) por não impedir os anunciantes de acessarem as informações dos usuários. De acordo com a agência de notícias "Reuters", a medida tomada pelo órgão francês faz parte de uma investigação sobre as práticas da rede social realizada em conjunto com Bélgica, Holanda, Espanha e Alemnaha.

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Como lembra a agência de notícias, o valor da multa é pequeno para o Facebook , que registrou receita de US$ 8 bilhões (cerca de  R$ 23 bilhões) no primeiro trimestre deste ano e valor estimado em US$ 435 bilhões (ou R$ 1,34 trilhão). Porém, este é o valor máximo que a CNIL poderia cobrar quando iniciou a investigação. Uma lei aprovada na França em outubro do ano passado, no entanto, permite que a CNIL passe a dar multas de até € 3 milhões (ou R$ 10 milhões).

Em nota divulgada nesta terça-feira (16), o Facebook não deixou claro se tomará alguma providência sobre a multa
Reprodução
Em nota divulgada nesta terça-feira (16), o Facebook não deixou claro se tomará alguma providência sobre a multa

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Em 2016, a comissão deu uma prazo para a empresa parar de rastrear a atividade das não-usuários sem o seu consentimento e determinou o fim do envio de informações pessoais aos Estados Unidos. Na ocasião, a plataforma afirmou que a CNIL não era a entidade responsável para tratar da situação. O caso, na visão da companhia, deveria ser analisado pela autoridade de proteção de dados na Irlanda, local onde está a sede da empresa.

Em nota divulgada nesta terça-feira (16), a rede social não deixou claro se tomará alguma providência a respeito da multa. "Tomamos conhecimento sobre a decisão da CNIL com a qual respeitosamente discordamos", disse a empresa à "Reuters". "Colocar as pessoas no controle de sua privacidade está no coração de tudo o que fazemos. Nos últimos anos, simplificamos as políticas para ajudar as pessoas a entender como usamos as informações para fazer o Facebook melhor.

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Ainda de acordo com a "Reuters", a ordem feita pela comissão francesa foi a primeira medida significativa contra uma empresa que envia datos de cidadãos europeus para os Estados Unidos. A determinação segue uma regulamentação da União Europeia  que derruba um acordo feito por milhares de empresas, inclusive o Facebook, para evitar regras pesadas de transferência de dados com origem na Europa.

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