O aplicativo de mensagens líder mundial WhatsApp anunciou nesta quarta-feira (25) que elevará a idade mínima de registro de usuários dos atuais 13 para 16 anos em todo território regido pela União Europeia já a partir das próximas semanas. A partir de agora, os europeus terão que declarar sua idade para que continuem (ou passem) a ter acesso aos serviços oferecidos pelo aplicativo.
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A decisão do WhatsApp não é a toa. Trata-se de uma antecipação à determinação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês) que já obrigaria o aplicativo a tomar uma providência para evitar que jovens sejam expostos a conteúdos inapropriados, sob pena de serem responsabilizados por isso. No Estados Unidos, por exemplo, YouTube e Google estão tendo que responder a um processo por coleta de dados ilegais de crianças e adolescentes .
Assim, o serviço cria uma distinção entre a Europa e o restante do mundo (incluindo o Brasil) onde a ideia mínima permanece sendo 13 anos. Isso porque o GDPR estabeleceu que 16 anos é o limite a partir do qual um jovem pode autorizar sozinho a utilização de seus dados pessoais e, assim, acessar os serviços que solicitem este tipo de informação sem precisar de autorização de algum responsável.
Apesar de ter sido comprado pelo Facebook em 2014 por US$ 22 bilhões, a solução encontrada pelo WhatsApp para se adequar à nova legislação foi diferente da rede social azul. O Facebook também anunciou mudanças para usuários que estejam na faixa que vai de 13 a 15 anos, mas no seu caso eles terão que indicar um responsável que vai autorizar ou não toda vez que o jovem quiser compartilhar seus dados pessoais. Caso não faça isso, este indivíduo não terá acesso à versão "completa" da plataforma.
Cerco fechado na Europa
O novo Regulamento criado pela União Europeia entrará em vigor apenas em 25 de maio, mas já está provocando grandes mudanças nas políticas de segurança e privacidade das maiores empresas de tecnologia do mundo. Após sucessivas polêmicas de vazamentos de dados de aplicativos, sobretudo dos 87 milhões de usuários do Facebook , a União Europeia tomou a dianteira na regulamentação do setor.
A preocupação é enorme porque os dados pessoais acessados pela Cambrige Analytica, além de terem influenciado nas eleições presidenciais norte-americanas, também afetaram os europeus diretamente ao servirem de instrumento de persuasão durante o referendo que culminou com a saída do Reino Unido do bloco europeu, o chamado Brexit.
Por esses motivos, o GDPR passará a garantir aos cidadãos europeus:
- direito de "serem esquecidos" nas redes (poder apagar todos os seus dados);
- direito à portabilidade dos dados (saber todos os dados que as empresas têm dele);
- obrigação das empresas de notificar violações de dados pessoas às autoridades de controle locais;
- aplicação das sanções cabíveis no regulament tanto às empresas responsáveis pelo tratamento dos dados, quanto às suas subcontratantes;
- regras de tutela especial para menores;
- realização de avaliações de impacto sobre a proteção dos dados e divulgações por parte das organizações; entre outros.
Além do WhatsApp e do Facebook, essas determinações já fizeram com que o Twitter também atualizasse sua política de segurança (válida para o mundo inteiro) e o Uber anunciasse, entre outras medidas de segurança, que vai passar a omitir o local exato de embarque e desembarque dos passageiros .
Guerra pelos seus dados
O novo relatório europeu também impediu, pelo menos por enquanto, que o WhatsApp concretizasse os planos de atualizar suas diretrizes para poder compartilhar números de telefone e outras informações coletadas pelo app de mensagens com o Facebook. A intenção era de ajudar a rede social a otimizar seus produtos e direcionar os anúncios da plataforma com maior precisão.
Durante o anúncio das mudanças, porém, o comunicado divulgado pelo aplicativo deu a entender que a empresa ainda não desistiu de fazer essa mudança num futuro próximo.
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Algo que os legisladores europeus ainda não mexeram, porém, diz respeito ao acesso ao conteúdo criado e compartilhado pelas pessoas dentro da plataforma. Disponível em 60 idiomas, o aplicativo indica um tráfego de 55 bilhões de mensagens trocadas, 4,5 bilhões de fotos compartilhadas e 1 bilhão de vídeos enviados diariamente. As autoridades gostariam de poder ter acesso a esse conteúdo todo, caso fosse necessário, numa investigação policial, por exemplo.
A postura do WhatsApp, porém, segue sendo de não compartilhar esses dados e garantir a privacidade de seus usuários ainda que isso já tenha rendido pesadas multas e até a suspensão temporária do serviço em países como o Brasil, mais de uma vez. Na Rússia, por exemplo, o governo local decidiu expulsar um aplicativo nativo, Telegram, concorrente do WhatsApp, que se negou a compartilhar informações com o Kremlin e foi acusado de contribuir com o terrorismo.
Enquanto isso, governos locais vão procurando alternativas ao uso cada vez maior do WhatsApp e tentando se precaver de eventuais vazamentos de informações confidencias de Estado. Na França, por exemplo, muitos políticos estavam trocando mensagens de trabalho pelo aplicativo, o que levou o governo do país a criar um app de mensagens próprio.
Onda de regulações pelo mundo
Mesmo não tocando nesse ponto, a nova regulação europeia já está sendo vista com bons olhos e deve impulsionar decisões parecidas, em maior ou menor nível, em vários outros lugares do mundo. Durante o depoimento concedido pelo CEO do Facebook , Mark Zuckerberg, ao congresso americano no começo do mês, vários deputados e senadores manifestaram-se a favor de criar uma regulação também no território americano.
Naquela ocasião, o próprio Zuckerberg mudou de postura e admitiu pela primeira vez que estaria disposto a contribuir com as autoridades para que essa regulação fosse criada do "jeito certo". O líder do Facebook, porém, apelou aos instintos de livre-mercado dos americanos e ressaltou diversas vezes sua preocupação de não criar regras que impedissem a inovação e que pudessem vir a prejudicar a concorrência das empresas americanas com as chinesas, em constante crescimento no setor.
Na China, por sua vez, apesar das empresas de tecnologia receberem robustos investimentos do governo federal, sobretudo no segmento de hardwares e softwares, as redes sociais especificamente sofrem bastante com o alto grau de censura imposto no país.
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O governo chinês tem o poder de apagar mensagens que julga ofensivas a ele próprio e recentemente se envolveu em episódios polêmicos onde fotos do ursinho Pooh e até a letra N foram impedidas de serem publicadas na internet. Apesar de estar presente quase no mundo todo, o WhatsApp , por exemplo, não tem autorização para atuar na China, um mercado com mais de 1 bilhão de pessoas.