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Google e Facebook terão lucros reduzidos com a novidade


Google e Facebook terão que pagar para exibir conteúdo de veículos de mídia na Austrália . O país colocou em consulta pública o texto de um código de conduta que determina a mudança. Na prática, a legislação vai fazer com que essas plataformas de tecnologia compartilhem os ganhos que tiveram com a exibição de notícias com os veículos que as produziram.


Esse é um movimento que vem ganhando força em outros países. No ano passado, a União Europeia aprovou uma diretiva sobre direitos autorais, que intensificou o debate sobre pagamento por conteúdo editorial utilizado pelas plataformas de tecnologia. A diretiva está sendo transposta para a legislação dos países do bloco.

A França já tem a lei implementada, inclusive com um grupo de jornais processando o Google pelo não cumprimento das novas normas. A Espanha também já aderiu. Agora, a Alemanha coloca em consulta pública seu projeto.

Google e Facebook terão de negociar com empresas de mídia a remuneração, informou o ministro das Finanças australiano, Josh Frydenberg. Se não for alcançado um acordo dentro do período de três meses, haverá um processo de arbitragem, e a decisão precisará ser tomada em 45 dias. Penalidades pelo descumprimento do código podem chegar a US$ 7 milhões ou 10% da receita local.

"Trata-se de uma oportunidade justa para as empresas de mídia australianas. Trata-se de garantir que possamos aumentar a concorrência, a proteção do consumidor e um cenário sustentável para a mídia", disse Frydenberg.

O ministro ressalta que a Austrália se tornará o primeiro país a exigir que Google e Facebook paguem pelo conteúdo de notícias fornecido por empresas de mídia sob um sistema baseado no modelo de royalties.

O texto segue em consulta pública até o dia 28 de agosto e deve se tornar lei ainda este ano. Ele inicialmente se aplicará apenas a Google e Facebook, mas pode abranger outras companhias digitais no futuro.

O código permite que as gigantes da internet negociem com grupos de mídia pelo uso de seu conteúdo e também abre espaço para que as empresas do setor negociem em grupo com Facebook e Google.

"Queremos que Google e Facebook continuem a fornecer estes serviços para a comunidade australiana, mas queremos que seja nos nossos termos. Queremos que seja de acordo com a lei e que seja justo", disse Frydenberg.

Mudanças no algoritmo

O código também impõe uma série de obrigações mínimas para as plataformas digitais. Elas terão que fornecer às empresas de mídia informações sobre dados relacionados a notícias e um aviso prévio de ao menos 28 dias sobre mudanças no algoritmo que afetem a classificação de notícias nas páginas de busca.

O código também proíbe as plataformas digitais de discriminarem empresas de mídia australianas que estão protegidas pela legislação.

"Existe um desequilíbrio fundamental no poder de barganha entre as empresas de mídia e as grandes plataformas digitais", afirmou Rod Sims, presidente da Comissão Australiana da Concorrência e do Consumidor, que elaborou o texto, em nota. "Queremos um modelo que trate do desequilíbrio no poder de barganha e resulte em um modelo de pagamento justo por conteúdo, que evite negociações improdutivas e prolongadas e não reduza a disponibilidade de notícias australianas no Google e no Facebook".

O início da consulta pública ocorre em um momento de maior cobrança por regulação para as gigantes da internet e na mesma semana que as quatro grandes - Google , Facebook , Apple e Amazonparticiparam de uma audiência pública histórica no Congresso americano para tratar de uma investigação sobre abuso de poder econômico.

Para a News Corp da Austrália, a apresentação do texto é "um divisor de águas que vai beneficiar todos os australianos", segundo o jornal britânico The Guardian.

"Os dias de carona grátis em cima do conteúdo de terceiros acabaram para as plataformas digitais", disse o presidente executivo da empresa Michael Miller ao jornal britânico. "Eles se beneficiam imensamente do conteúdo criado por terceiros e é hora de parar de negar esta verdade fundamental".

O Google disse ter ficado "profundamente desapontado" com a "mão pesada de intervenção" do governo australiano que, segundo a empresa, colocaria em risco a economia digital. O Facebook disse que está revisando a versão do texto para "entender o impacto que terá na indústria, nos serviços e nos investimentos da empresa no ecossistema de mídia na Austrália".

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