A Secretaria Nacional do Consumidor ( Senacon
), órgão do Ministério da Justiça, e a Universidade de Brasília
(UnB) estão desenvolvendo um aplicativo
para auxiliar o consumidor a monitorar a qualidade da internet
oferecida pelas operadoras de telecomunicações.
A ideia é que além de constatar quando há a má prestação de serviço, o consumidor possa ainda, via aplicativo, registrar reclamação no portal Consumidor.gov.br, o que permitirá um melhor monitoramento pela secretaria. A expectativa é que o aplicativo esteja disponível no segundo semestre deste ano.
"O objetivo é permitir que o consumidor verifique se a a operadora está entregando a velocidade prometida. E caso fique evidente que a operadora não está cumprindo a Senacon entra em ação para apurar, investigar e se necessário multar as empresas", explica Pedro Queiroz, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão vinculado à Senacon.
O projeto de desenvolvimento do app
foi apresentado nesta segunda-feira (31), em audiência pública realizada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados
.
Em sua apresentação na audiência, o coordenador-geral do DPDC, Frederico Moesch, ressaltou que o setor de telecomunicações está no topo dos segmentos mais reclamados, abaixo apenas do setor financeiro.