Deputado federal Eduardo e presidente Jair Bolsonaro
Agência Brasil
Deputado federal Eduardo e presidente Jair Bolsonaro

O Facebook proibiu o deputado federal Eduardo Bolsonaro de publicar ou comentar na rede social por sete dias depois que ele compartilhou um vídeo falso. O conteúdo foi publicado pelo presidente Jair Bolsonaro e diz que o Tribunal de Contas da união (TCU) aponta que 50% das mortes por Covid-19 não aconteceram, de fato, pela doença. A informação foi desmentida pelo TCU e retratada pelo presidente na última semana.

De acordo com a coluna Grande Angular, do Metrópoles, a punição do Facebook ocorreu porque a rede social afirma que não permite informações falsas que podem causar danos físicos, incluindo dados que "organizações de saúde reconhecidas afirmam poder induzir pessoas a acreditar em formas incorretas de cura ou prevenção de doenças ou que podem desencorajar a procura por tratamento médico".

Ainda segundo a coluna, Eduardo Bolsonaro entrou na Justiça para reverter as restrições impostas pelo Facebook. A defesa do deputado alegou que o vídeo é "mera reprodução dos atos da vida pública" do presidente Bolsonaro e que o "castigo" da rede social foi aplicado "sem dar a este [Eduardo Bolsonaro] a possibilidade de defesa, cerceando direito alheio de maneira unilateral e autoritária".

Para Karina Kufa, advogada de Eduardo, os parlamentares possuem imunidade em suas declarações e, por isso, fica "evidente que a imposição de restrições ao exercício do uso das redes sociais fere a inviolabilidade civil de manifestação que os parlamentares gozam, já que, inequivocamente, as mídias sociais são instrumento de extensão do mandato parlamentar, na medida em que utilizados como canal de comunicação entre o deputado e os cidadãos brasileiros por si representados".

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A defesa de Eduardo Bolsonaro pediu que a Justiça determinasse que a restrição fosse retirada pelo Facebook . Nesta segunda-feira (14), o juiz Caio Brucoli Sembongi, da 17ª Vara Cível de Brasília, negou a solicitação.

Para o juiz, não houve violação da imunidade parlamentar, já que a publicação não foi feita "em razão do exercício do mandato". Além disso, ele entendeu que o Facebook justificou a medida, que "veio baseada em uma possível violação ao direito à saúde e, por extensão, à vida, pois entendeu que a postagem realizada teria o possível condão de gerar dano físico, por ‘poder induzir as pessoas a acreditar em formas incorretas de cura ou prevenção de doenças ou que podem desencorajar a procura por tratamento médico'". No Twitter, Eduardo disse que recorreu ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

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