O Parlamento Europeu aprovou, na última semana, um projeto de lei que proíbe que gigantes de tecnologia como Google, Amazon e Meta, direcionem anúncios utilizando informações sensíveis dos usuários. O projeto ainda precisa passar por outras etapas de aprovação para começar a valer.
Se aprovada, a chamada Digital Services Act (ou Lei de Serviços Digitais, em tradução literal), criada em 2020, vai impedir que informações como orientação sexual, raça e religião sejam utilizadas para segmentar propaganda na internet.
Diante disso, empresas como Google, Amazon e Meta terão que criar ferramentas para que os usuários desativem facilmente o rastreamento deste tipo de informação.
No mês passado, o Parlamento Europeu já havia aprovado outras duas regras referentes a essa lei: a proibição de anúncios direcionados para menores de idade e o banimento da utilização de dark patterns, técnica que induz usuários a concordarem com o compartilhamento de seus dados.
Se a lei for aprovada, o descumprimento das regras pode acarretar em multas de até 6% da receita global da empresa. As negociações com o Conselho Europeu para a aprovação da lei começam no dia 31 de janeiro.
Nos Estados Unidos, uma lei parecida começou a ser discutida. EUA e União Europeia costumam pautar discussões em outros países no que diz respeito à tecnologia, o que significa que é possível que projetos semelhantes sejam apresentados em outros territórios, como o Brasil.