Procons ainda não responderam se vão ou não aceitar pedido do governo
Wagner Pedro
Procons ainda não responderam se vão ou não aceitar pedido do governo

O Ministério da Justiça e Segurança Pública orientou, nesta quinta-feira (12), a abertura de processos administrativos contra as empresas Apple e Samsung pelos mais de 900 Procons de todo o país. A decisão foi motivada pela não inclusão de carregadores de energia nos telefones móveis vendidos pelas empresas.

"A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) identificou possíveis irregularidades na exclusão dos carregadores e, com os Procons, iniciará ´procedimentos apuratórios´,para que as empresas dee m explicações ou até tenham que tomar as medidas necessárias para garantir a satisfação dos consumidores nacionais", disse o titular da pasta da Justiça, Anderson Torres.

O secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Roca, por sua vez lembrou que “pela retirada abrupta” dos carregadores, o Procon de São Paulo aplicou uma multa superior a R$ 10,5 milhões contra a Apple.  Acrescentou que o Procon de Fortaleza tomou a mesma decisão sancionando a companhia em R$ 26 milhões, valor dividido com a Samsung. 

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De acordo com estimativas dos órgãos de Defesa do Consumidor, se apenas cerca de metade dos Procons (450) multasse em R$ 10 milhões cada uma das duas gigantes tecnológicas, elas teriam de remeter ao fundo de recursos dos Procon nada menos que R$ 9 bilhões.

"A não inclusão dos carregadores dá um lucro de US$ 6,5 bilhões só para a Apple, e nos passa a impressão de que a aplicação das multas é algo com o que as duas empresas já contavam", destacou Roca, que se referiu aos ganhos da gigante tecnológica de Cupertino (EUA) com a ausência dos acessórios, baseado em uma reportagem jornalística.

A situação preocupa não apenas o governo, mas também o Congresso. Em ofício encaminhado pelo responsável da Senacon aos Procon, ele frisou que há um Projeto de Lei em tramitação no Congresso há dois anos (PL 5.451) que propõe ajuste no Código de Defesa do Consumidor para obrigar todos os fabricantes a manter carregadores, baterias e fones de ouvido tanto em celulares como em qualquer eletroeletrônico em que sejam necessários.

Procurada, a  Samsung afirma que tem respondido de forma consistente às demandas de órgãos de defesa do consumidor em relação à sua política de carregadores. E esclarece que tornou permanente (durante o período de fabricação) a disponibilização gratuita de um carregador de tomada para todos os consumidores que adquirirem os produtos Galaxy S21 5G, S21+ 5G, S21 Ultra 5G, Galaxy S21FE 5G, Galaxy S22 5G, S22+ 5G e S22 Ultra 5G, Galaxy ZFold3 5G e Galaxy ZFlip3 5G fabricados no Brasil. O resgate deverá ser feito respeitando as respectivas regras, que incluem o prazo de trinta dias a partir da emissão da nota fiscal para a respectiva solicitação.

A Apple ainda não se manifestou sobre a decisão do Ministério da Justiça.

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