O governo do Rio sancionou a Lei 9.793, que obriga as operadoras de telefonia móvel que atuam no estado a oferecerem aos clientes no atendimento presencial, em loja própria ou franqueada, todos os serviços ofertados via call center. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15).
A nova lei,que entra imediatamente em vigor, acrescenta um parágrafo ao Art. 2º da Lei 7.620, de 08 de junho de 2017, que estabelece o limite de tempo de espera de atendimento nessas lojas: de 15 minutos durante a semana e 30 minutos nos fins de semana e feriados.
O texto sancionado é originário do Projeto de Lei 3.025/2022, aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em junho.
"Em alguns serviços, o cliente está na loja e é orientado a ligar. O que piora em caso de cancelamento, quando a pessoa fica pendurada horas ao telefone, já que o número de atendentes foi reduzido com a pandemia. O que era ruim, piorou. É um desrespeito ao consumidor, e espero que, com o projeto, as operadoras possam fornecer um atendimento menos precário", explicou a deputada Alana Passos (União Brasil), autora da proposta.