A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai iniciar uma disputa judicial contra Claro, Vivo e TIM. As três empresas conseguiram na Justiça suspender um dos remédios impostos pelo órgão regulador e pelo Cade, que regula a concorrência, para aprovar a compra da Oi Móvel.
Por sua vez, na próxima semana, a Anatel vai recorrer das cautelares, através da Procuradoria-Federal Especializada (PFE). Com a saída da Oi móvel, que respondia por 30% do mercado, Anatel e Cade determinaram que Claro, Vivo e TIM deveriam dar acesso à rede q outras empresas com condições especiais como forma de estimular a competição.
Claro, Vivo e TIM tinham até a última sexta-feira para aderir aos novos valores de referência de produtos de atacado e, com isso, iniciar as ofertas dos serviços a seus concorrentes.
"Vamos atuar incansavelmente para fazer valer os remédios impostos pela Anatel e Cade. Vou despachar pessoalmente esse tema", afirmou Carlos Baigorri, presidente da Anatel.
Nas ações, as teles argumentam que também deveriam ter participado da forma de como foram calculados os valores de referência para o atacado para o roaming nacional. Dizem ainda que o tema deveria ter sido colocado em consulta pública.
Do outro lado, representes tanto no Cade como na Anatel dizem que não há o menor sentido para que Vivo, Claro e TIM tentem impor o próprio remédio como forma de amenizar a menor concorrência com a saída da Oi móvel do mercado. Na prática, afirmam essas fontes, as três empresas querem tentar impedir a concorrência.
Pelos valores definidos pela Anatel, que foi feito em conjunto com uma consultoria e seguindo modelos internacionais, há queda nos valores do roaming a cada ano até 2026 para cada giga (GB) trafegado, minuto falado e mensagens de texto enviadas em roaming.
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Nos bastidores, as teles argumentam que os valores de referência são abaixo dos custos reais. Lembram ainda que, na prática, se tornam uma espécie de subsídio para as empresas menores.
"Quando uma empresa tem poder de mercado, ela tem ineficiências. E os valores de referência simulam os custos justos já retiradas essas ineficiências. Esses valores estimulam a concorrência", explicou Baigorri.
Para Moisés Moreira, conselheiro da Anatel e que foi relator da proposta de revisão dos valores de referência, a decisão da Justiça Federal é apenas temporária. Disse ainda que a decisão da Anatel foi feita seguindo todos os critérios e estudos internacionais.
A Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (TelComp) criticou Claro, TIM e Vivo por terem entrado na Justiça para impedir que os novos valores de roaming sejam praticados. Lembrou ainda que está avaliando alternativas de ingressar na Justiça de forma a garantir que o valor de roaming aprovado por unanimidade pelo Conselho Diretor da Anatel seja efetivamente praticado.
A Telcomp lembra que as três empresas "assumiram o compromisso público com a sociedade de cumprirem integralmente os remédios impostos por Anatel e Cade de forma tempestiva".
A associação lembra que os novos valores de roaming são essenciais para permitir a maior concorrência sobretudo com o avanço das operadoras móveis virtuais.
Procurados, Claro, TIM e Vivo não retornaram. O Cade disse que não comenta.