A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo recomendou formalmente ao WhatsApp que adie o lançamento de sua nova ferramenta Comunidades para 2023. O documento é uma recomendação — que antecede uma ação civil pública e, se não for acolhida, pode virar uma ação judicial.
Em abril, o órgão já havia solicitado que a empresa prestasse informações sobre a possibilidade de adiamento do recurso. O recurso vai possibilitar que administradores reúnam diferentes grupos sob um só guarda-chuva, ampliando o alcance de mensagens, o que pode facilitar a circulação de desinformação.
Atualmente, os grupos de WhatsApp podem ter no máximo 256 integrantes. Como o novo recurso permite enviar mensagens para até dez grupos, o número de destinatários pode chegar a 2.560. Se o tamanho máximo de cada grupo dobrar, cada envio pode alcançar 5.120 pessoas de uma só vez, indo na contramão da atual política de enfrentamento à desinformação da empresa.
O MPF justifica que seu pedido tem como objetivo "evitar que a atual política de enfrentamento à desinformação da empresa seja alterada ainda neste ano, em um momento no qual fake news sobre o funcionamento das instituições e a integridade do sistema de votação brasileiro podem colocar em risco a estabilidade democrática do país".
A invasão do Capitólio dos Estados Unidos, promovida por apoiadores do então presidente Donald Trump e insuflados por uma onda de desinformação, é mencionada pelo MPF como exemplo do que pode ocorrer quando notícias falsas são disseminadas em larga escala.
A recomendação também cita que, no Brasil, o número de licenças de porte de arma aumentou mais de 470% nos últimos anos, "algo que pode contribuir para que manifestações violentas, organizadas e infladas com base em notícias falsas sobre as instituições e os processos democráticos do país, levem a resultados imprevisíveis ao final deste segundo semestre".
O MPF lembra que a principal das estratégias de combate à desinformação do WhatsApp nos últimos anos foi limitar o número de encaminhamentos que cada usuário pode fazer de uma só vez, de modo a desacelerar a divulgação de boatos e notícias falsas. Isso porque, como o aplicativo garante a privacidade dos usuários em suas conversas, a empresa não consegue, em tese, monitorar e moderar o conteúdo das mensagens trocadas.
"Os recursos anunciados com o WhatsApp Comunidades, porém, a depender de como forem explorados pelos usuários, podem relativizar essas estratégias de contenção, especialmente porque a própria empresa tem admitido que, nesse pacote, o número máximo de usuários que cada grupo hoje comporta pode aumentar de 256 para 512", diz o órgão.
A empresa, pertencente ao mesmo grupo do Facebook (Meta), já havia se comprometido em não lançar o Comunidades até as eleições. Mas especialistas temem que o período entre o fechamento das urnas e a posse presidencial possa experimentar alguma espécie de disputa ou tentativa de impedir a transição democrática, como aconteceu nos Estados Unidos. Por isso, há a preocupação de impedir a nova ferramenta para o próximo ano, já que o aplicativo é o mais popular entre os brasileiros e está presente em 99% dos celulares.
A sinalização do WhatsApp sobre não lançar o recurso até a eleição de outubro irritou o presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão do adiamento foi fruto de um compromisso da empresa com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No meio de um passeio de moto com apoiadores em abril, Bolsonaro afirmou que o acordo do WhatsApp com a Justiça Eleitoral "não será cumprido".
"E já adianto. Isso que o WhatsApp está fazendo no mundo todo, sem problema. Agora, abrir uma excepcionalidade para o Brasil, isso é inadmissível, inaceitável, e não vai ser cumprido, este acordo que porventura eles realmente tenham feito com o Brasil, com informações que eu tenho até o presente momento", declarou, na ocasião.