O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) enviou uma notificação para a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) e Secom (Secretaria de Comunicação Social), via Secretaria de Políticas Digitais, sobre o fato de o Twitter agora cobrar pela autenticação em dois fatores por meio do uso do SMS. O documento foi enviado no último dia 13 de março.
De acordo com o Idec, o Twitter nunca cobrou por esse tipo de autenticação, que é a mais utilizada pelos usuários por ser mais simples e 100% gratuita. Ao obrigar agora a assinatura do plano pago da plataforma (o Twitter Blue cobra R$60/mês ou R$629/ano) para ter direito a essa autenticação, o Twitter infringe diversos direitos das pessoas consumidoras, como o de padrões de segurança garantidos no Código de Defesa do Consumidor.
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A autenticação em dois fatores por SMS é utilizada por cerca de 75% dos usuários do Twitter que escolheram ter essa segurança. No relatório de transparência de 2021, o próprio Twitter reconheceu que, quando o mecanismo de autenticação não está habilitado, a segurança das contas se torna menos robusta.
Além disso, o relatório comemora o aumento no uso da autenticação, o que é, no mínimo, contraditório com a recente atitude em retirar o recurso. Sem incentivar nenhuma outra opção ou contrapartida, a plataforma prejudica a segurança e a qualidade do serviço de uma parte importante das pessoas que utilizam a rede social.
“Caso o pagamento para utilizar o código via SMS permaneça, a plataforma leva consumidores a escolherem entre opções preocupantes de: (i) deixarem de utilizar a verificação de duas etapas; (ii) comprarem o serviço pago do Twitter; (iii) adquirirem outro aplicativo para autenticação e verificação de identidade com o consumo de mais dados de internet; ou (iv) obterem chaves de segurança, que são caras e utilizadas por uma porcentagem ínfima de consumidores”, afirma a especialista do Programa de Direitos Digitais e Telecomunicações do Idec, Camila Leite Contri.
A mudança unilateral de condições por parte do Twitter prova, mais uma vez, a necessidade de uma regulação no uso de plataformas digitais no Brasil. “Ao colocar a segurança como um privilégio dos consumidores pagantes, o Twitter diminui a qualidade do serviço prestado, representa atitude contraditória da plataforma, viola a boa-fé e a legítima expectativa de consumidores em terem seu serviço protegido. A diminuição e a cobrança por serviços não deve ser admitida”, conclui a notificação enviada pelo Idec.