O Parlamento da União Europeia aprovou nesta quarta-feira (14), por ampla maioria, um texto-base para uma futura lei sobre o uso de inteligência artificial nos Estados-membros do bloco.
O texto recebeu 499 votos a favor e 28 contrários, além de 93 abstenções, e veta a utilização de tecnologias de reconhecimento biométrico em tempo real em lugares públicos.
O objetivo da proposta é garantir que novas tecnologias ligadas à inteligência artificial, como o ChatGPT , respeitem as leis e os valores da UE.
As regras também miram combater a discriminação digital, a desinformação e o uso de deepfakes , ou seja, a criação de vídeos e áudios falsos por meio de IA.
As normas estabelecem obrigações de acordo com o nível de risco representado pela plataforma. Sistemas que utilizem "pontuações sociais", ou seja, que classifiquem as pessoas com base em seu comportamento e características, serão proibidos.
Também serão vetados instrumentos de policiamento preditivo e sistemas de reconhecimento de emoções pelas forças de ordem, na gestão de fronteiras e em locais de trabalho.
Já as plataformas de IA generativa, como o ChatGPT, precisarão declarar que o conteúdo é criado por computador, ajudando a distinguir deepfakes de imagens reais.
A votação no Europarlamento abre caminho para as negociações com a Comissão Europeia, poder Executivo do bloco, e os Estados-membros, previstas para começar já nesta quarta.
Se o regulamento final for aprovado, a UE terá a primeira legislação no mundo para controlar o uso de inteligência artificial.