Um júri do estado do Novo México, nos Estados Unidos, decidiu nesta terça-feira (25) que a empresa Meta Platforms violou leis estaduais de proteção ao consumidor ao enganar usuários sobre a segurança de suas plataformas digitais. A decisão envolve os aplicativos Facebook, Instagram e WhatsApp . As informações são da NBC News.
De acordo com o veredito, a companhia deverá pagar US$ 375 milhões (cerca de R$ 1,8 bilhão) em penalidades civis. O caso foi movido pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, que acusou a empresa de permitir a exploração sexual de menores em suas plataformas e de não agir de forma adequada para impedir esse tipo de crime.
O que a Meta disse sobre a condenação?
Em nota, a Meta afirmou que discorda da decisão e que pretende recorrer. A empresa declarou que trabalha constantemente para manter seus usuários seguros e reconheceu os desafios de identificar e remover conteúdos prejudiciais ou usuários mal-intencionados.
O julgamento durou seis semanas e representa o primeiro veredito de júri relacionado a esse tipo de acusação contra a empresa. O caso ocorre em meio a uma crescente pressão sobre o impacto das redes sociais na saúde mental de jovens.
Segundo a acusação, a Meta teria permitido que predadores tivessem acesso facilitado a menores de idade, chegando a conectar adultos a vítimas, o que em alguns casos resultou em abusos e tráfico humano. A empresa nega as acusações e afirma que possui sistemas robustos de proteção para usuários mais jovens.
A investigação teve origem em uma operação encoberta realizada em 2023 pelo gabinete do procurador. Durante a ação, investigadores criaram perfis falsos no Facebook e Instagram se passando por menores de 14 anos. Esses perfis passaram a receber conteúdo sexual explícito e foram abordados por adultos, o que resultou em acusações criminais contra diversos indivíduos.
O estado também alega que a Meta afirmava publicamente que suas plataformas eram seguras para crianças e adolescentes, enquanto documentos internos indicariam o reconhecimento de problemas relacionados à exploração sexual e aos impactos na saúde mental. Ainda segundo a ação, a empresa não teria implementado medidas básicas de segurança, como verificação de idade.
Outro ponto levantado é o design das plataformas, que, de acordo com o processo, teria sido pensado para maximizar o tempo de uso. Recursos como rolagem infinita e reprodução automática de vídeos estariam ligados a comportamentos compulsivos, além de problemas como ansiedade, depressão e até automutilação entre jovens.
Além da indenização financeira, o processo também busca obrigar a empresa a adotar mudanças estruturais para aumentar a segurança de crianças e adolescentes.
Durante as alegações finais, a advogada do estado afirmou que a empresa falhou repetidamente em agir com transparência ao longo de uma década. Já a defesa da Meta argumentou que a companhia sempre foi clara sobre as limitações na moderação de conteúdo e que nunca enganou deliberadamente o público.
Paralelamente, a empresa enfrenta milhares de processos semelhantes nos Estados Unidos, que acusam não apenas a Meta, mas também outras companhias de tecnologia, de desenvolver produtos com características viciantes para jovens, contribuindo para uma crise de saúde mental no país.
A Meta sustenta que está protegida por leis americanas que garantem a liberdade de expressão e limitam a responsabilidade das plataformas sobre conteúdos publicados por usuários. Ainda assim, o caso no Novo México pode abrir precedentes para novas decisões judiciais contra empresas de tecnologia.
Uma nova etapa do processo está prevista para maio, quando o juiz Bryan Biedscheid deverá analisar se a empresa criou um risco à saúde pública, podendo determinar mudanças obrigatórias no funcionamento das plataformas.