O setor aéreo brasileiro é caracterizado pela sua capacidade de conectar as regiões mais remotas do Brasil, além de promover o turismo interno. Contudo, o setor ainda enfrenta desafios importantes como avanços tecnológicos, o preço dos combustíveis, a pressão pela descarbonização destes e pela questão regulatória. O  Brasil é um país de extensas dimensões continentais, por isso, depende de um sistema de transporte aéreo acessível e eficiente que abra espaço para a conexão entre as regiões. Algumas áreas precisam avançar para atingir seu potencial.

Apesar dos entraves econômicos que o país tem passado, o setor aéreo vem crescendo, mesmo que de forma tímida, conforme os dados do  “Insight da Aviação Brasileira 2023”  da Associação Latino Americana e do Caribe de Transporte Aéreo – ALTA. Um dos destaques é o segmento internacional de viagens que cresceu 37% em relação a 2022. Em termos de volume de passageiros, o país apresentou um aumento de 14,7%, atingindo a marca de 115,5 milhões, em comparação com o ano anterior. Na América Latina, o Brasil representa o maior mercado da aviação com 26,3% da capacidade total da região em termos de Assentos por Quilômetro (ASK). Internamente, o tráfego também cresceu, atingindo 91 milhões de passageiros. O relatório ressalta a importância da conectividade para impulsionar um crescimento sustentável no país, criando oportunidades para a utilização de um meio de transporte seguro e essencial. Segundo a ALTA, os principais desafios são os elevados custos operacionais do querosene de aviação e a judicialização do sistema.

A despeito da ampliação do uso do transporte aéreo nas últimas décadas, o Brasil ainda figura como um país que usa pouco essa modalidade de transporte. Em 2019, o Brasil registrou 0,5 viagens per capita, índice muito inferior a países como Estados Unidos (2,6), Espanha (4,5) ou Chile (1,2).

Além do turismo, o transporte aéreo desempenha relações comerciais, sociais e culturais, viabilizando os fluxos das cadeias de produção e consumo. É um dos poucos transportes, senão o único, que alcança os rincões do nosso país, em especial a Amazônia. O setor aéreo é indispensável para promover o desenvolvimento regional, a integração social e o atendimento de comunidades isoladas para terem acesso à saúde, segurança e demais serviços públicos.

Avanços Tecnológicos, incentivo à inovação e qualificação profissional

Para reduzir custos operacionais e aumentar a segurança, é importante investir em novas tecnologias com sistemas de navegação e comunicação mais precisos,  sistemas de propulsão, tecnologias de controle, aeronaves modernas e sustentáveis e, claro, mais conforto para o passageiro, além de modelos de negócio com companhias aéreas de baixo custo.

O setor precisa acompanhar as tendências globais. Para isso, é essencial desenvolver programas de treinamento atualizados para capacitar os profissionais que são vitais para a eficiência e a segurança do setor como pilotos, controladores de voo e  técnicos de manutenção.

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Transporte Aéreo Nacional, em abril deste ano (2024). O Projeto de Resolução do Senado  (PRS 55/2023), de minha iniciativa, visa promover um amplo debate sobre o transporte aéreo no Brasil que possa resultar em políticas públicas mais eficazes e em maior conectividade para o país.

Custos dos Combustíveis e Pressão pela Descarbonização

Os custos dos combustíveis aéreos e a crescente pressão pela descarbonização é um duplo desafio global que o setor aéreo enfrenta. O combustível predominante no setor é o querosene, derivado do petróleo, é um dos fatores que mais impactam os custos operacionais. Recentemente (maio de 2024), a Petrobras anunciou um aumento de 2,8% no preço do querosene de aviação (QAV). Apesar deste reajuste, o preço do QAV ainda apresenta, ao longo de 2024, uma redução acumulada de 1,3%. O preço é uma das principais críticas do setor. Segundo as companhias aéreas, o combustível representa 40% do valor das passagens aéreas.

A volatilidade do preço do petróleo influencia o preço das passagens aéreas. Essa dependência, além de aumentar os custos das companhias, está em desacordo com as metas de redução de emissões de carbono globais. O transporte aéreo depende de  combustíveis fósseis e, num mundo onde a sustentabilidade é cada vez mais exigida, precisa encontrar soluções para se adaptar sem comprometer sua viabilidade econômica.

Segundo uma pesquisa do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT) chamada  “Marginal climate and air quality costs of aviation emissions”, a aviação civil contribui de forma significativa para as emissões de carbono. Segundo a pesquisa, as emissões da aviação foram identificadas como responsáveis por 5% da sobrecarga do clima e que as emissões da aviação aumentaram em média 2,6% nos últimos 25 anos. Ainda segundo o estudo, as emissões da aviação afetam negativamente a saúde humana e estão associadas a cerca de 16.000 mortes prematuras anualmente.

Os esforços para reduzir os impactos das emissões da aviação historicamente se concentraram em abordagens tecnológicas e operacionais para melhorar a eficiência do combustível, padrões de emissões, medidas baseadas no mercado para reduzir as emissões de CO2 ou no uso de combustíveis alternativos para a aviação. 

Governos, organizações internacionais e consumidores estão exigindo que a aviação se torne mais sustentável. Uma opção é a adoção de combustíveis alternativos e o desenvolvimento de novas tecnologias, como aeronaves elétricas e híbridas. No entanto, essas inovações ainda enfrentam desafios em termos de custo, infraestrutura e escalabilidade.

Combustíveis do Futuro

Combustíveis Sustentáveis de Aviação (SAF) são produzidos a partir de fontes renováveis, como biomassas e resíduos. Essa é uma solução que pode ser implementada sem ter que substituir a frota de aeronaves. Mas, para isso se tornar uma realidade, é preciso aumentar a escala de produção para reduzir os custos, além do apoio regulatório. Políticas públicas eficazes e incentivos governamentais são essenciais para tornar isso possível.

Em setembro, a Comissão de Infraestrutura do Senado deve apreciar o projeto de lei conhecido como “combustíveis do futuro”  (PL 528/2020) propõe programas nacionais para o diesel verde, combustível sustentável para aviação e biometano, além de aumentar a mistura de etanol à gasolina e de biodiesel ao diesel. Participei das audiências públicas destinadas a debater o assunto e votei pela aprovação do relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Oportunidade de Liderança no Mercado de Combustível Sustentável

O Brasil pode se tornar líder na transição do combustível sustentável de aviação. Temos os recursos naturais, infraestrutura e a cadeia de conhecimento. Temos experiência no setor e isso nos coloca em posição de destaque. Agora, a gente precisa investir.

Em 2023, o Brasil produziu 600 milhões de litros de Combustíveis Sustentáveis de Aviação, o dobro de 2022. Estimativas da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA), a produção deste ano deve triplicar. Nações como Estados Unidos, China, Japão e Alemanha já fabricam o combustível.

Ainda não há produção em escala comercial de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil, mas diversos projetos estão começando a se consolidar. Um exemplo é o Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER), localizado em Natal, no Rio Grande do Norte, que inaugurou em setembro do ano passado uma planta-piloto dedicada à produção de SAF, chamada Laboratório de Hidrogênio e Combustíveis Avançados (H2CA). O objetivo dessa instalação é aumentar a produção, que atualmente ocorre em escala laboratorial, passando de 200 mililitros (mL) por dia para cerca de 5 litros (L) diários. Em outro projeto desenvolvido pelo laboratório potiguar, a matéria-prima utilizada para a produção do gás de síntese — essencial na fabricação de SAF pela rota Fischer-Tropsch (FT) — é o CO2 capturado do ar e o hidrogênio verde, um combustível limpo gerado a partir da eletrólise da água. Pelo menos quatro empresas já anunciaram planos para a produção de combustível sustentável de aviação (SAF) no Brasil: Acelen, na Bahia; Petrobras, em Cubatão (SP); Brasil BioFuels, na Amazônia; e Geo Biogás, no Paraná. Além disso, a holding brasileira ECB Group revelou que sua subsidiária Be8 Paraguay construirá uma biorrefinaria no país vizinho, com capacidade para produzir 20 mil barris diários de biocombustíveis avançados, incluindo SAF.

Segundo a  Revista Fapesp, o SAF pode ser obtido a partir de diferentes rotas tecnológicas e com matérias-primas que vão de oleaginosas a etanol e resíduos sólidos urbanos. Em comum, todos os insumos têm carbono, que é o principal precursor dos hidrocarbonetos constituintes do SAF.

A aviação está em um ponto de inflexão, onde a necessidade de reduzir os custos dos combustíveis e atender às exigências de descarbonização se tornaram imperativas, mas também se tornam oportunidades. Para que o setor aéreo continue a crescer de forma sustentável e contribuindo com o crescimento econômico do nosso país, será necessário equilíbrio entre inovação, investimento em novas infraestruturas e políticas públicas de apoio. O transporte aéreo brasileiro, tem um grande potencial para ser um modelo de sustentabilidade e liderar essa transição no mundo, mas isso exigirá o comprometimento entre governo e indústria ao nível internacional e ação coordenada em todas as frentes. Torço para avançarmos nesse setor.