Ao comprar um iPhone 11, cliente processou a fabricante pela falta do carregador; juiz reconhece que ausência do acessório não leva à diminuição do preço
Bruno Gall De Blasi
Ao comprar um iPhone 11, cliente processou a fabricante pela falta do carregador; juiz reconhece que ausência do acessório não leva à diminuição do preço

Uma consumidora que comprou um iPhone 11 e se viu lesada após descobrir que o carregador não veio incluso processou a Apple e o Magazine Luiza. Com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), o juiz do Tribunal da Justiça do Estado da Bahia (TJBA) condenou a fabricante do iPhone e a varejista a pagarem uma indenização de R$ 3 mil por danos morais. E obrigou as empresas a entregarem de graça um novo carregador para a cliente.

iPhone 12 Pro e carregador de tomada (Imagem: Paulo Higa/Tecnoblog)
Apple foi condenada a pagar indenização após processo de cliente que exigiu carregador (Imagem: Paulo Higa/Tecnoblog)

Apple e Magalu devem pagar indenização de R$ 3 mil

A cliente entrou com um recurso contra a Apple no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Ela comprou um iPhone 11 de 64 GB no site do Magazine Luiza no ano passado, mas, ao receber o produto, notou a ausência do carregador.

O juiz leigo Renato Dattoni Neto, da Vara Especial Cível de Nazaré, do TJBA, decidiu a favor da consumidora. Segundo o magistrado, houve a chamada venda casada, que condiciona a compra de um produto a outro. A decisão foi homologada pelo juiz de Direito Francisco Moleda Godoy.

No caso, Dattoni Neto afirma que a cliente foi privada de um item considerado essencial, e pede que ela receba um carregador da Apple e do Magazine Luiza. As duas empresas foram condenadas a pagar uma indenização de R$ 3 mil à consumidora por danos morais.

Juiz conclui que preço não diminui sem carregador

Na decisão, o magistrado compara a falta do carregador na venda do iPhone 11 à campanha lançada por supermercados para abolir a sacola plástica. Ambos teriam a finalidade de ajudar o meio ambiente, mas são no mínimo questionáveis, segundo o juiz.

O juiz nota que, caso a ausência do carregador levasse à diminuição do preço, a atitude da fabricante do iPhone 11 seria perfeitamente válida e não haveria abusividade. A empresa daria uma escolha ao consumidor em pagar a mais pelo acessório. Mas esse não é o caso, avalia o magistrado.

Dattoni Neto conclui que a publicidade da Apple em torno da falta do carregador na compra do iPhone também não é convincente:

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"A alegação exposta pela ré [Apple] na época em que deu publicidade à sua decisão, de que os consumidores poderiam utilizar o carregador que já possuíam, também não convence, eis que a medida não abrange os consumidores que adquirem o seu primeiro produto da empresa."

A Apple respondeu ao recurso protocolado no TJBA. A empresa disse que cumpriu a missão de informar claramente ao consumidor sobre a remoção do adaptador em vendas de gadgets, e destacou que a cliente pode conectar o cabo — ela recebeu o cabo Lightning — em outras fontes de energia, como o computador.

Cabos Lightning
Cabos Lightning (Imagem: Solen Feyissa/Unsplash)

Mas o juiz se mostrou insatisfeito com a resposta dada pela Apple:

"Em sua desnecessariamente extensa, repetitiva e prolixa resposta, a corré APPLE sustenta que a supressão do adaptador de energia elétrica e fone de ouvido tem por finalidade a diminuição do impacto climático."

Apple e Magalu devem fornecer carregador em 10 dias

Por fim, o magistrado determinou que a Apple ou o Magazine Luiza devem fornecer um carregador à cliente no prazo de 10 dias a partir da intimação da decisão judicial. Após o período, será aplicada uma multa moratória de R$ 200 às empresas, podendo chegar ao limite de R$ 5 mil.

A Apple resolveu não enviar o carregador para seus aparelhos a partir do lançamento do iPhone 12 — decisão que afetou também os modelos de iPhone 11. A empresa argumentou que a ação beneficiaria o meio ambiente. Mas a fabricante foi multada pelo Procon-SP no valor de R$ 10 milhões pela falta do acessório, e também por uma suposta propaganda enganosa que dizia que o iPhone 11 Pro era à prova d'água.

Mais recentemente, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) notificou a Apple — e também a Samsung — pelo mesmo motivo: aparelhos vendidos sem o carregador. Ambas as empresas não atenderam às recomendações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para orientar consumidores antes de parar de vender o acessório.

O Tecnoblog procurou o Magazine Luiza e a Apple, mas não recebeu um posicionamento das empresas até a hora de publicação. O espaço continua aberto às manifestações de ambas.

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