Propagandas sobre as Eleições de 2022 veiculadas por candidatos ou partidos políticos no Telegram em 2022 estarão “fora do alcance da Justiça”, segundo a procuradora do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Rio de Janeiro, Neide Cardoso. Ela entende que esse tipo de comunicação seria irregular, no caso, porque a plataforma não apresenta uma sede oficial no Brasil e nem um endereço oficial para recebimento de determinações judiciais.
Mensagens eleitorais no Telegram podem ser “ilegais”
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tenta contato com o Telegram para chegar a um acordo: ou o mensageiro desloca um representante, ou “informa quais medidas serão adotadas”. Desde junho de 2021, a corte está à procura de alguma representação da plataforma no Brasil.
Também no ano passado, o TSE aprovou novas resoluções que punem a veiculação de notícias falsas, ou que contenham injúrias, calúnias ou difamações. O documento também considera ilegal o disparo em massa em mensageiros como WhatsApp e Telegram para pessoas que não aceitaram recebê-las. Casos desse tipo serão investigados sob suspeitas de abuso do poder econômico ou de uso dos meios de comunicação.
Em entrevista ao O Globo , Neide Cardoso afirma que as medidas contra disparos em massa podem não ser suficientes para coibir o envio de propagandas políticas e desinformação, mas que agora “o TSE deixa claro a vedação da contratação de pessoas jurídicas e particulares para fazer disparo em massa, por exemplo”.
Mas por não apresentar uma sede no Brasil, mesmo sem os disparos em massa, o Telegram pode ter sua atividade classificada como “ilegal”. A procuradora eleitoral completa:
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“Os endereços devem ser informados à Justiça Eleitoral, e os servidores precisam ser estabelecidos no país. Todos os outros provedores que têm representação no país estão cobertos pela lei. Já o Telegram estará fora da lei.”
Telegram foi o app que mais cresceu no mundo em 2021
Um relatório da consultoria App Annie mostra que o Telegram foi o aplicativo que mais cresceu no mundo em 2021. O aumento no número de usuários mensais ativos fez com que o mensageiro superasse outros apps de peso, como Instagram (2º lugar), Zoom (3º lugar) e Tik Tok (4º lugar). A lista considera usuários ativos tanto no iOS quanto no Android.
Em tom de comemoração, o CEO e fundador do Telegram, Pavel Durov, afirmou que 2021 foi “o ano em que as pessoas cansaram de ser desrespeitadas por corporações gananciosas e escolheram a privacidade e a consistência do Telegram”. O russo faz constantes comentários em seu canal pessoal na plataforma sobre a privacidade do mensageiro, na tentativa de atrair cada vez mais usuários.
Somente no dia em que a Meta — dona de Facebook, WhatsApp e Instagram — sofreu um apagão em seus servidores e que deixou seus aplicativos fora do ar, o Telegram ganhou 70 milhões de novos usuários, segundo Pavel Durov.
Dos possíveis candidatos presidenciais ao pleito de 2022, o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) é o que tem o maior número de seguidores no Telegram, e por uma grande margem. Mais de 1 milhão de pessoas o segue em seu canal oficial na plataforma, usada para o envio de ações do governo federal e mensagens mais ideológicas, além de ataques à imprensa.
Telegram está “fora do alcance da Justiça”, diz procuradora eleitoral