O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou ações civis públicas contra Claro, Oi, TIM e Vivo por compartilhamento ilícito de dados de clientes. A partir desse "vazamento", usuários começaram a receber ligações indesejadas e foram alvo de fraudes. De acordo com uma liminar na Justiça, as operadoras devem cancelar ligações indesejadas, especialmente se não houver interesse em contratar os serviços.
Ministério Público comprovou “vazamento”
A promotora Joseane Suzart, do MPBA, destaca que a investigação da Promotoria de Justiça comprovou o "vazamento de dados" da base da Claro, da Vivo, da TIM e da Oi. Na ação civil protocolada na Justiça, Suzart entrou com uma liminar para que as operadoras mantenham “as regras basilares” para o tratamento de dados segundo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
Claro, Oi, TIM e Vivo devem seguir o princípio de autorização do usuário para o compartilhamento de dados. A liminar obriga as operadoras a obterem o consentimento dos clientes antes de continuar com o tratamento de suas informações pessoais, a não ser em exceções previstas na LGPD.
As companhias só devem prosseguir com essa atividade caso os titulares concordem com o tratamento por meio de manifestação "livre, informada e inequívoca". Outra exigência do Ministério Público feita às operadoras via liminar inclui a adoção de mais cuidados para que dados dos clientes não sejam compartilhados
A partir da ordem do MPBA, as quatro empresas devem se abster de trocar dados pessoais de titulares com terceiros, e cancelar ligações reiteradas feitas a clientes ou não contratantes de seu serviço, principalmente àqueles que já informaram não ter interesse em adquirir um serviço de Claro, Vivo, Oi e TIM.
Lucas Braga, autor do Tecnoblog, fez uma matéria na qual afirmou receber constantemente ligações indesejadas de telemarketing da Oi Fibra. O jornalista já tem seu número cadastrado na plataforma e mesmo assim continua recebendo ofertas de serviços; a operadora tem diversas reclamações parecidas no site Reclame Aqui .
Anatel: Oi, Vivo, TIM e Claro não vêm seguindo LGPD
Durante as investigações do MPBA, a Anatel (Agência Nacional das Telecomunicações) confirmou às autoridades que as quatro operadoras não vêm agindo de acordo com a LGPD.
A agência também reconheceu que o compartilhamento ilícito de dados levou a "diversos danos" sofridos pelos clientes. A promotora Joseane Suzart, diante da conduta de Claro, TIM, Oi e Vivo, disse:
"Diante desta conduta ilícita, insistentes contatos telefônicos estão sendo gerados abusivamente, causando sérios prejuízos para os consumidores que ainda enfrentam as tentativas de fraudes encetadas".
Em nota ao Tecnoblog, a Conexis Brasil Digital, que representa as quatro operadoras acionadas pelo Ministério Público, defendeu as empresas e alegou que Oi, TIM, Vivo e Claro possuem altos padrões de segurança e privacidade, monitorando seus sistemas para atender aos requisitos técnicos e legais no tratamento de dados.
A Conexis lidera o “Não Me Perturbe”, programa que bloqueia ligações de telemarketing e de bancos. Até o final de 2021, quase 10 milhões de pessoas haviam se cadastrado na plataforma, e as operadoras comemoraram o resultado. A Anatel, entretanto, diz que a iniciativa é insuficiente, e procura alternativas para substituí-la.
Claro, TIM, Vivo e Oi compartilham dados de clientes de forma ilícita, diz MPBA