Você com certeza já viu alguém tentando avisar seus contatos que sua conta no Instagram ou WhatsApp foi sequestrada ou clonada. Talvez você mesmo tenha sido vítima desse tipo de ação. Um novo projeto de lei pretende criar punições específicas para esses golpes.
A proposta em questão é o Projeto de Lei 651/22, apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O texto cria os tipos criminais extorsão mediante sequestro digital e estelionato digital.
A matéria está em análise na Comissão de Segurança Pública (CSP), e os parlamentares podem apresentar emendas ao texto. Ela deve ser encaminhada posteriormente à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Crimes podem ter até dez anos de prisão e multa
A extorsão mediante sequestro digital se define por "sequestrar (hackear) contas de redes sociais com o objetivo de obter vantagem econômica, como condição do resgate". Neste caso, a pena é de reclusão de quatro a dez anos e multa, sendo de um a dois terços maior se houver dano patrimonial ao titular da conta.
A justificativa do projeto fala em ransomware, apesar de este tipo de ataque ser mais comum para criptografar arquivos e bancos de dados. No caso de redes sociais, o que ocorre é mesmo a invasão, seja aproveitando brechas de segurança ou usando técnicas de engenharia social.
Já o estelionato digital diz respeito à prática que se tornou comum nos últimos anos: "assumir o controle das redes sociais de um usuário a fim de aplicar golpes em seus seguidores, fazendo-se passar pelo titular do perfil". A pena prevista no projeto é de reclusão de quatro a oito anos.
O projeto apresenta como justificativa os episódios que temos visto nos últimos tempos: "o golpista faz diversos anúncios de venda de eletrodomésticos, eletroeletrônicos, celulares, móveis por preços convidativos, ou pede valores em dinheiro aos contatos mais próximos".
Números de ataques vêm crescendo
O documento menciona ainda um relatório da Gartner apontando que o prejuízo com crimes cibernéticos em todo o mundo pode chegar a US$ 50 bilhões em 2023. Outro dado citado vem da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e indica que os ataques cibernéticos contra empresas brasileiras cresceram 220% no primeiro semestre deste ano.