Nos Estados Unidos, o Google é alvo de uma ação coletiva que alega que pequenos desenvolvedores são prejudicados pela Play Store por conta de taxas altíssimas e falta de espaço para outros sistemas de pagamento. Deu resultado. A companhia concordou em pagar US$ 90 milhões para encerrar o processo e prometeu algumas concessões.
Esse é um filme que, provavelmente, você já assistiu. Não é de hoje que desenvolvedores reclamam das políticas da Google Play Store. A regra da discórdia é a que determina que a loja fique com até 30% do valor das compras ou assinaturas feitas a partir de apps distribuídos por ali.
A porcentagem é considerada muito alta, se não por todos, por boa parte dos desenvolvedores. Para piorar a situação, nenhum sistema de pagamentos externo (e mais barato) pode ser usado nos aplicativos distribuídos via Google Play Store.
Foi então que, em 2020, o escritório de advocacia Hagens Berman moveu uma ação coletiva contra o Google. O processo acusa a companhia de violar leis antitruste dos Estados Unidos. Isso teria sido feito por meio de contratos anticompetitivos e abusos estratégicos do domínio da loja, por exemplo.
Acordo de US$ 90 milhões e algumas mudanças
Para encerrar o processo, o Google concordou em desembolsar US$ 90 milhões em compensações. De acordo com o escritório Hagens Berman, estão aptos a receber parte do montante desenvolvedores dos Estados Unidos que registraram ganhos anuais inferiores a US$ 2 milhões entre 17 de agosto de 2016 e 31 de dezembro de 2021.
Estima-se que 48 mil desenvolvedores poderão ser indenizados. A compensação mínima será de US$ 250, mas alguns desenvolvedores poderão receber mais de US$ 200.000.
Para a maioria deles, provavelmente, as compensações terão apenas um efeito simbólico. As mudanças que o Google prometeu na esteira desse e de outros processos devem ser mais impactantes.
Uma delas é esta: o Google se comprometeu a cobrar uma comissão de até 15% (e não mais de 30%) sobre o primeiro US$ 1 milhão que um desenvolvedor faturar. A medida está em vigor desde 2021, mas a empresa promete manter essa política pelo menos até 2025.
A companhia também se comprometeu a revisar contratos para que os desenvolvedores possam usar informações de contato obtidas por meio dos apps. Assim, os usuários poderão receber ofertas mais vantajosas financeiramente sobre assinaturas ou compras em lojas rivais ou no site do desenvolvedor.
Além disso, o Google afirma que manterá algumas mudanças implementadas no Android 12 que facilitam o uso de outras lojas de aplicativos no sistema operacional.
Por fim, o Google se comprometeu a criar um "Indie Apps Corner", ou seja, uma área na Play Store americana que promove aplicativos de destaque criados por desenvolvedores independentes ou pequenas startups. Note, porém, que o acordo carece de aprovação judicial para entrar em vigor.
Apple também fez acordo, mas de US$ 100 milhões
A Google Play Store não é o único alvo da Hagens Berman. O escritório também abriu um processo coletivo contra a Apple, por motivos semelhantes.
Em agosto de 2021, ambas as partes chegaram a um acordo para indenizar desenvolvedores com receita anual inferior a US$ 1 milhão na App Store. A Apple criou um fundo de US$ 100 milhões para isso e também prometeu algumas concessões aos desenvolvedores.
Mas essa história ainda está longe do capítulo final. Para ter uma ideia do que pode vir pela frente, Estados Unidos e União Europeia já consideram criar leis para tornar as plataformas da Apple e do Google mais abertas a lojas concorrentes ou a instalações de aplicativos por outros meios.