A Administração do Ciberespaço da China
(CAC, na sigla em inglês), apontou que mais de 105 aplicativos
estão coletando e utilizando de maneira ilegal dados pessoais
de usuários do país. Na lista de apps que infringem a lei de privacidade
de dados chinesa, é possível citar o LinkedIn
, o Douyin (versão chinesa do TikTok
) e o Kuaishow (aplicativo chinês originário do Kwai
).
De acordo com o South China Morning Post, o órgão de controle da internet na China definiu um prazo de até 15 dias úteis para que os aplicativos solucionem os problemas apontados. O CAC já havia avisado anteriormente diversos aplicativos que estavam em desacordo com as novas regulamentações do Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação que entrou em vigor no dia 1 de maio deste ano.
Os novos regulamentos responsabilizam os provedores de aplicativo por coletar os chamados “dados de usuários excessivos” que não possuem relação com os principais serviços oferecidos e que obrigam os usuários a autorizarem o compartilhamento sem deixar claro qual a finalidade.
No ano passado, o governo da China
instaurou a Lei de Proteção de Informações Pessoais, que estabelece multas de até US$ 7,7 milhões (cerca de R$ 40,5 milhões na conversão atual), ou cerca de 5% da receita anual da empresa. O intuito do governo é trazer maior proteção e acabar com as violações de privacidade
pessoal no maior mercado de internet
do mundo.
Os novos regulamentos da China sobre a privacidade dos dados na internet móvel abrangem 39 categorias de aplicativos , incluindo, e-commerce, pagamentos, vídeos curtos, transmissão ao vivo, jogos móveis, mensageiros e diversos outros.