O Google foi multado nesta terça-feira (13) em 593 milhões de dólares pelo órgão de controle da concorrência da França em razão do descumprimento de acordos que envolvem direitos autorais de notícias. O pagamento do valor recorde deverá ser destinado às agências de notícias que tiveram os conteúdos exibidos nos resultados de buscas.
De acordo com a autoridade reguladora francesa, o Google violou uma decisão de 2020 que havia determinado que a empresa negociasse acordos transparentes de licenciamento com as editoras e agências de notícias para reutilização de conteúdos protegidos pelos direitos autorais.
No entanto, a prática foi outra. Os editores informaram que o gigante da tecnologia não abriu uma negociação ‘de boa fé’, ganhando o apoio da autoridade reguladora. "A sanção de 500 milhões de euros tem em consideração a excepcional gravidade das infracções verificadas", disse Isabelle de Silva, presidente da agência francesa.
Indenizações à vista
Agora, o Google está obrigado a elaborar propostas que compensem financeiramente os editores nos próximos dois meses. Caso não apresente um plano, a empresa deverá ser multada em cerca de US$ 1,1 milhão por dia, o equivalente a 900 mil euros.
Segundo um porta-voz do Google, a empresa está muito decepcionada, pois agiu de boa fé em todo o processo. "A multa ignora nossos esforços para chegar a um acordo e a realidade de como as notícias funcionam em nossas plataformas. Até o momento, o Google é a única empresa a anunciar acordos sobre direitos conexos", informou.
O porta-voz disse ainda que o Google está prestes a finalizar um acordo com a AFP que inclui um "acordo de licenciamento global, bem como a remuneração dos direitos de seus vizinhos por suas publicações na imprensa".
Batalha mundial contra a política do Google
A batalha judicial enfrentada na França é apenas uma ponta do iceberg enfrentada pelo Google no mundo. Atualmente, existe um movimento global para lutar por indenizações referentes aos direitos autorais, principalmente envolvendo empresas de tecnologia e editoras de notícias.
No começo do ano, a Austrália aprovou uma lei que exige que o Google e Facebook paguem aos editores locais pelos conteúdos exibidos.
Na defesa, as empresas de mídia afirmam que a compensação é justificada pelo fato do conteúdo direcionar tráfego e receita de publicidade para o Google. No entanto, há especialistas que criticam esses posicionamentos como se fossem “extorsões” e até mesmo “esquemas de proteção”.
Pioneira na batalha pelos direitos autorais
A França foi o primeiro país a adotar leis de direitos autorais na União Europeia contra o Google , destinando às empresas de notícias mais proteção e compensações que garantam pagamentos justos pela disseminação dos seus conteúdos online.