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Proposta do Ministério das Comunicações prevê flexibilidade no modelo de regulação, com liberdade em áreas competitivas e vigilância em regiões de baixo interesse para as operadoras

Objetivo é incentivar investimentos para universalizar internet banda larga
Herivelto Batista/Ministério das Comunicações
Objetivo é incentivar investimentos para universalizar internet banda larga

O Ministério das Comunicações apresentou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um relatório final com propostas para um novo modelo regulatório ao setor. O principal objetivo é universalizar a internet banda larga e incentivar investimentos no setor.

De acordo com o documento, é necessário simplificar o regime de concessão de serviços e adotar um modelo de regulação modulada. A ideia é dar mais liberdade para empresas em grandes centros e aumentar a vigilância em área de baixo interesse. O relatório é resultado de discussões de um grupo de trabalho criado pelo ministério. 

Segundo o Ministro das Comunicações, André Figueiredo, a avaliação foi apresentada à Anatel porque cabe a ela definir a revisão dos contratos atualmente vigentes. "Nós queremos ver se conseguimos avançar na perspectiva de não deixarmos esperar o prazo das concessões e anteciparmos os investimentos", disse Figueiredo. Assim, o governo federal vai definir a política pública e a Anatel vai propor como ela será atingida.

Recentemente, Rodrigo Zerbone, conselheiro da Anatel, propôs a criação do Serviço Convergente de Telecomunicações em substituição à atual divisão entre regimes de telefonia (fixa, móvel e via rádio) e internet.

A proposta veio em meio à discussões sobre mudanças no regime de concessão da telefonia fixa para o período de 2016 a 2020. As mudanças são consideradas pelo setor como fundamentais para programação de investimentos em infraestrutura e devem nortear discussões do processo de consolidação de operadoras de telefonia no país.

O ministro afirmou que o fim do regime de concessão de telefonia fixa não é uma decisão do governo federal, mas uma proposta. "Volto a dizer que nós ainda vamos fazer uma consulta pública. Mas acho que é um caminho natural que se segue. Nós não temos porque pensar em regular telefonia fixa porque é algo que está em completo declínio. Nós temos que pensar em apostar todas as fichas na banda larga", disse o ministro.

Um levantamento divulgado pela Anatel apontou que o número de linhas ativas no setor de telefonia caiu pelo quinto mês seguido, somando 43,37 milhões em fevereiro. Em comparação, o mesmo período de 2015 somou 45 milhões de linhas ativas.

O relatório faz parte do Programa Brasil Inteligente, voltado para a expansão da banda larga. Figueiredo disse que a intenção do governo é anunciar as diretrizes do programa neste mês. Há anos o governo federal lança diversas iniciativas de disseminação da internet de alta velocidade no país, com pouco efeito prático. Os planos incluíram nomes como Plano Nacional de Banda Larga e Banda Larga Para Todos, que teve meta de velocidade média de 25 Mbps aos usuários.

"Nós queremos avançar na perspectiva de que tenhamos mecanismos e a Anatel no seu conselho vai discutir isso”, disse o ministro. Ele acrescentou que um dos objetivos é incluir nas moradias construídas pelo programa Minha Casa Minha Vida dutos adequados para a passagem de cabos de fibra óptica.

Figueiredo disse que o ministério vai publicar uma portaria até sexta-feira "que vai nortear as ações do Ministério das Comunicações. E à Anatel cabe, claro, agir no sentido dessas políticas”, disse o ministro.

* Com informações da Reuters.

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