A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende impedir que as pessoas utilizem celulares que não possuem certificação a partir de outubro. Para isso, técnicos da agência apresentaram uma proposta que estabelece o bloqueio de celulares que não tenham sido homologados pela Anatel e que não possuam IMEI válido, isto é, a sequência de números que identifica o aparelho mundialmente.
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Essa identificação é listada no banco de dados da GSMA, orgão internacional que reúne empresas de telefonia móvel. O registro equivale ao número de chassi de veículos. Se a proposta da Anatel for aprovada, as operadoras deverão notificar clientes que têm aparelhos não regularizados e bloquear os celulares após 75 dias.
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A implantação do sistema pode sofrer um adiamento, mas a previsão é que os avisos comecem a ser enviados a partir de 30 de julho. Com isso, celulares irregulares poderiam ser bloqueados a partir de 15 de outubro. A proposta de bloqueio dos aparelhos irregulares foi aprovada em reunião do conselho diretor, mas o tema ainda passará por nova discussão em que será analisado um cronograma para a implantação e poderão ser realizadas mudanças.
De acordo com o conselho diretor, entre os pontos que precisam de alguma análise, está o prazo de implantação. A tendência é que os diretores acompanham o sistema apresentado pela Superintendência de Planejamento e Regulamentação, área técnica responsável por estudar a medida. A implantação do projeto vem sendo desenvolvida em conjunto com a Anatel, as operadoras de telefonia móvel e a Associação Brasileira da Indústria Eletro e Eletrônica (Abinee).
Uma das questões apontadas pelas operadoras é a possibilidade de haver uma grande demanda dos usuários nas suas centrais de atendimento. Por esse motivo, seria necessário um treinamento dos funcionários. Ao mesmo tempo, a indústria acredita que o bloqueio deve começar a funcionar no prazo planejado, já que ele foi discutido de forma exaustiva durante os três últimos anos.
Projeto Siga
Em comunicado, a agência afirmou que o bloqueio será mais uma ação do projeto Siga. "Uma das ações que já estão em funcionamento é o da utilização do Cadastro Nacional de Estações Móveis Impedidas (CEMI)". Com a identificação, as polícias podem cadastrar o aparelho furtado ou roubado no CEMI e a vítima não precisa informar o IMEI do aparelho. Neste caso, é necessário somente o número do telefone para fazer o registro e solicitar o bloqueio do aparelho às operadoras.
Fiscalização
A agência vem realizando uma forte fiscalização sobre produtos irregulares. Neste mês, ela determinou que o Mercado Livre retirasse imediatamente os anúncios de produtos que não foram homologados. O ofício recebido no dia 17 deste mês é o primeiro a alertar para a comercialização dos chamados microcelulares, que não registraram nenhuma solicitação para certificação, segundo a área técnica.
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A homologação feita pela Anatel, que garante produtos com qualidade e segurança, é obrigatória para a comercialização de celulares no Brasil. Os produtos identificados no ofício ao Mercado Livre apresentam selos de certificação falsos ou irregulares. Em nota, a agência afirmou que irá atual em qualquer estado brasileiro "se aparecerem outras denúncias ou informações de problemas".
* Com informações da Agência Brasil.