A Federal Communications Commission (FCC), órgão regulador dos Estados Unidos equivalente à Anatel, aprovou nesta quinta-feira (14) o fim do princípio da neutralidade de rede. Por 3 votos a 2, o órgão atendeu a um pedido das operadoras de internet e retirou a exigência de tratar da mesma maneiras as informações que trafegam na web. A decisão gerou críticas de empresas que utilizam uma grande quantidade de dados em seus serviços.
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Criado durante o mandato do ex-presidente norte-americano, Barack Obama, e em vigor desde 2015, o princípio de neutralidade de rede é é defendido por usuários e companhias de tecnologia como a única forma de garantir o livre acesso às informações presentes na internet. Na prática, a decisão da FCC anulou a classificação da internet banda larga como "serviço de utilidade pública".
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A mudança tira das empresas de telecomunicações a obrigação de respeitar a neutralidade e tem previsão de entrar em vigor 60 dias depois de sua publicação. "A internet enriqueceu nossa vida, e o que ela permitiu? O livre mercado, uma abordagem suave em relação às regras que beneficou os consumidores. Voltemos às normas que governaram a internet por anos", justificou o presidente da comissão, Ajit Pai, nomeado pelo presidente Donald Trump.
Além de Ajit, filiado ao partido republicano, o fim da neutralidade foi defendido por Brendan Carr e Michael O'Rielly, que também fazem parte do partido de Trump. As únicas que votaram contra o fim da exigência foram as duas participantes democratas do colegiado, Mignos Clyburn e Jessica Rosenworcel.
"A internet é uma das invenções mais poderosas de nossa história, e colocar os interesses das grandes empresas sobre os dos consumidores não é correto", disse Clyburn. Com protestos de empresas de tecnologia, a decisão deverá ser centro de batalhas nos tribunais. O procurador de Nova Iorque, Eric Schneiderman, já anunciou que entrará na Justiça contra a abolição da neutralidade de rede.
"Estamos decepcionados", diz um comunicado do serviço de streaming Netflix. A plataforma teme ser boicotada por provedores e operadores de internet. Com a mudança, empresas que fornecem serviços de banda larga podem trafegar dados de qualquer site com velocidade mais baixa, o que compromete a qualidade do serviço. Além disso, provedores passam a ter caminho livre para bloquear determinados conteúdos.
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Empresas como Amazon, Apple e Microsoft expressaram opiniões semelhantes em relação à neutralidade de rede. "Sem uma internet aberta, operadoras de serviços de acesso à internet banda larga ganham o poder de evitar que conteúdos e serviços de ponta cheguem aos seus clientes", disse a Microsoft. A FCC afirmou que exigirá transparência das empresas de telecomunicações sobre sua forma de gerenciar a rede.
* Com informações da Ansa.