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Para especialista em Direito Internacional, a fabricante não teria problemas se tivesse informado usuários sobre mudanças no desempenho de aparelhos

Para especialista, o problema seria evitado se a Apple informasse usuários sobre alterações no desempenho de aparelhos
Reprodução/ Pixabay
Para especialista, o problema seria evitado se a Apple informasse usuários sobre alterações no desempenho de aparelhos

A Apple causou polêmica entre os usuários após admitir que reduz o desempenho dos iPhones mais antigos e confirmar antigas suspeitas. O que se seguiu com a declaração da companhia foi uma enxurrada de consumidores irritados, muitos dos quais adeptos da marca há anos. Para muitos deles, a prática da empresa foi considerada uma enganação.

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A situação é ainda pior porque a declaração só foi feita pela Apple  após um desenvolvedor conseguir provar que a empresa implementa a redução de desempenho para resolver problemas dos celulares mais antigos. Compreensivelmente, a decisão não reduziu as reclamações nas redes sociais. Em alguns casos, consumidores recorreram à Justiça .  

Segundo Anthony Daimsis, diretor de programa nacional do grupo de Direito Internacional da Universidade de Ottawa, esses consumidores têm todo o direito de reclamar. "Uma empresa privada como a Apple pode fazer o que quiser, mas se pretende fazê-lo, deve informar o consumidor. No caso, a companhia não emitiu nenhum aviso que pretendia reduzir a capacidade de seus dispositivos", disse Daimsis ao site Futurism .

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"Esta deturpação por omissão é contestável por muitas razões, mas a principal é: se os consumidores soubessem que a compra de um smartphone iOS significava que o aparelho se tornaria obsoleto – por causa da desaceleração – eles poderiam ter comprado um Android ou outro dispositivo da concorrência", explicou.

"Certamente, os consumidores têm todo o direito de se opor. Foi a apresentação falsa da marca que o induziu a fechar um contrato com a empresa. E, esse ‘incentivo’ associado à falsa representação confere aos consumidores uma reparação", acrescentou Daimsis.

O celular é meu, mas o software é da Apple

Aparentemente, a companhia não teria nenhum problema se informasse seus consumidores sobre as alterações no desempenho dos aparelhos. Entretanto, à medida que os dispositivos móveis e os aparelhos se tornam cada vez mais populares, não se pode ignorar a possibilidade da prática estar presente em novos dispositivos, como carros autônomos e seus softwares.

"Esta é uma questão que pode tornar-se problemática. Já vemos no contexto da internet sem fio, onde poucos jogadores controlam o mercado", disse Daimsis. "Da minha perspectiva, isso se tornará – e já deveria ser – uma questão legislativa, em que devemos ter uma para evitar isso".

Talvez seja preocupante também a questão da propriedade quando se trata da diferença de hardware e software para dispositivos como smartphones ou para qualquer outro tipo de gadgets semelhantes. "Quando compro o telefone, ele é meu. A empresa não pode fazer nada com o hardware, na medida em que diz ‘me pague mais, Anthony’. Mas, uma vez que eu aceito usar o software da Apple, é um pouco diferente a história", disse Daimsis.

Ele explica que, com o software, um cliente entra em um contrato de licença. "Ainda assim, a Apple não pode fazer nada. E, qualquer que seja a modificação, eu devo ser informado", afirmou. Para Daimsis, o problema reside na falta de aviso prévio. "A companhia me notificou de forma suficiente que, ao usar seu software licenciado, afetaria meu hardware?", questiona. "Eu duvido que eles tenham notificado o suficiente. E este é o problema, porque agora eles estão, efetivamente, sem minha permissão, afetando minha propriedade, o telefone".

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Em pedido de desculpas publicado no dia 28 de dezembro, a empresa disse que o responsável por afetar o desempenho de iPhones mais antigos foi um recurso de gerenciamento de energia em uma atualização de software há quase um ano. No final de janeiro, a empresa deve iniciar uma série de substituições de baterias de iPhone 6 e modelos mais antigos por US$ 29.

O prazo será encerrado em dezembro de 2018. "Quando uma bateria quimicamente envelhecida é substituída por uma nova, o desempenho do iPhone retorna ao normal quando operado em condições padrão", afirmou a empresa.

E a concorrência?

Com a polêmica, o portal de notícias The Verge foi atrás de alguns concorrentes da Apple e perguntou se eles também afetam propositalmente o desempenho dos processadores de seus dispositivos, com a finalidade de ocultar defeitos. Em resposta, tanto a fabricante HTC quanto a Motorola , informaram que não implementam esta medida nos celulares.

Um representante da LG declarou ao portal Phone Arena , que a empresa jamais adotaria posturas semelhantes às da concorrente em questão, uma vez que ‘ligam’ para o que os seus usuários pensam.

A Samsung , por sua vez, explicou que a garantia de uma bateria com vida útil estendida é garantida por meio de múltiplas camadas de segurança, o que inclui algoritmos de software que governam a corrente de carregamento de bateria e duração de carregamento. "Nós não reduzimos a performance de CPU através de atualizações de software através dos ciclos de vida do celular", disse a empresa.

*Com tradução de futurism.com

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