Na última terça-feira (17), o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) abriu um inquérito civil público para investigar a maneira com que o YouTube lida com os dados pessoais de crianças. Segundo a entidade, o objetivo é apurar se existe algum tipo de abuso na coleta e no tratamento dessas informações, o que não deve ser feito sem o consentimento dos pais ou de um responsável legal.
Leia também: Nova política do Youtube faz canais terem mais dificuldade para ganhar dinheiro
Nos últimos anos, o YouTube ganhou relevância na reprodução de conteúdos voltados para crianças - e a coleta de dados teve papel importante nessa evolução. De acordo com levantamento feito pelo MP a partir de uma busca em seu sistema interno, os vídeos indicados para o público infantil na plataforma já somam 16,7 milhões de publicações. O problema, contudo, é que os termos de serviço do YouTube determinam que apenas usuários maiores de 18 anos de idade, emancipados ou com autorização dos pais podem acessar o site.
Segundo o texto disponível na plataforma, o usuário deve ser plenamente capaz de consentir com as condições e obrigações descritas e obedecê-las. “[...] O website do YouTube não é projetado para jovens menores de 18 anos”. diz o texto. “Se você tiver menos de 18 anos, não deverá utilizar o YouTube. Você deverá conversar com seus pais sobre quais sites são apropriados para você”.
Leia também: YouTube Go, aplicativo para assistir a vídeos sem internet, é lançado no Brasil
Frederico Meinberg, promotor responsável pelo inquérito, explicou que a investigação não visa analisar os conteúdos e sua adequação para crianças ou mesmo retirar alguns vídeos do ar. A ideia é averiguar de que maneira o YouTube coleta os dados desses menores de idade para direcionar e segmentar melhor seus anúncios.
Você viu?
Na opinião do promotor, segundo informações da Agência Brasil, o proveito que a empresa pode fazer da vulnerabilidade dos usuários mais novos traz uma série de discussões: “imagina uma propaganda de cigarro para crianças na televisão. Teria uma reação da sociedade e do Conar [Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária]”, diz. “No YouTube, se fomenta a produção de conteúdos para crianças. Estão tratando com dados de crianças sem o consentimento dos pais ou responsáveis”, completa.
Coleta de dados: o que diz a lei
Hoje já existem diferentes mecanismos na legislação brasileira que limitam ou proíbem o tratamento de dados pessoais de criança da forma o YouTube faz, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor, por exemplo. Além destes, a Lei de Proteção de Dados , que deve ser sancionada nas próximas semanas, estabelece que a coleta de dados de crianças de até 12 anos deve levar em conta o melhor para esse usuário e só pode ser feita com o consentimento de pelo menos um dos responsáveis.
Leia também: YouTube vai lançar serviço de streaming para concorrer com Spotify e Apple Music
Para Pedro Hartung, coordenador do programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, é “injusto, antiético e ilegal” fazer a coleta de dados pessoais de um indivíduo em processo de desenvolvimento para segmentar anúncios publicitários, que são muito persuasivos. “É a exploração das vulnerabilidades mais íntimas de uma criança para o convencimento de um ato de consumo”, comentou Hartung à Agência Brasil.