A Câmara dos Deputados
aprovou, nesta quarta-feira (3), a urgência do projeto de lei
(PL) 4554/2020, que combate a prática de fraudes eletrônicas. O objetivo é alterar o código penal para tornar mais graves os crimes relacionados à internet
.
Se aprovada, a lei pode fazer a pena de hackers e cibercriminosos chegar a até oito anos de prisão em casos de golpes online , como os diversos aplicados através do WhatsApp .
Para isso, o PL cria o crime de furto qualificado
pela "fraude com uso de dispositivo eletrônico ou de dados eletrônicos fornecidos indevidamente". As penas serão maiores nos casos de "vítima idosa ou de utilização de servidor de rede fora do país", diz o texto.