O governo de Jair Bolsonaro prepara um decreto para impedir que redes sociais excluam publicações ou suspendam usuários no Brasil. A elaboração do texto vem após o próprio presidente ter tido publicações ocultadas no Facebook e no Instagram e vídeos excluídos do YouTube . As informações são do jornal O Globo.
De acordo com o jornal, o decreto foi elaborado pela Secretaria de Cultura e recebeu parecer favorável da Advocacia-Geral da União. Na última semana, o texto foi encaminhado ao Palácio do Planalto e a outros ministérios.
Se editado, o decreto pode fazer com que desinformação e discurso de ódio cresçam ainda mais nas redes sociais . Os vídeos e publicações de Bolsonaro que foram taxados ou excluídos, por exemplo, apresentavam informações falsas ou sem comprovação.
De acordo com o decreto, as redes sociais só vão poder excluir perfis ou publicações por determinação da Justiça ou em casos de perfis falsos, automatizados ou inadimplentes. O bloqueio por ordem judicial, porém, só poderá ocorrer em casos específicos, como nudez, apologia ao crime, apoio a organizações criminosas ou terroristas, violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente e incitação de atos de ameaça ou violência. Discurso de ódio e desinformação circulariam livremente.
A ala mais radical do governo, que chama a política atual das redes sociais (que tenta impedir a veiculação de informações falsas e perigosas, sobretudo no contexto de pandemia ) de "censura", costuma defender o controle das plataformas , previsto pelo decreto.
Caso o texto seja aprovado, a Secretaria Nacional de Direitos Autorais será responsável por fiscalizar e apurar casos em que as redes sociais retirassem publicações do ar. Atualmente, o órgão é comandado pelo advogado Felipe Carmona Cantera, ex-assessor parlamentar do deputado estadual de São Paulo Gil Diniz, conhecido como “Carteiro Reaça”. Diniz já foi acusado de propagar fake news contra adversários e é investigado por atos contrários à democracia.
De acordo com o decreto, a Secretaria Nacional de Direitos Autorais teria poder até para proibir determinadas redes sociais que descumprissem as ordens do texto.
Entrevistado pelo jornal O Globo, Francisco Brito Cruz, diretor do InternetLab
, centro de pesquisa especializado em direito e tecnologia, afirmou que o projeto vai contra o que já está previsto na lei através do Marco Civil da Internet
.
"O projeto subverte o Marco Civil. Se o decreto fosse publicado, mudaria radicalmente como as redes sociais funcionam no Brasil. Além disso, instituiria um órgão público que vai dizer como as plataformas vão aplicar medidas de moderação na internet", afirma.