A juíza federal americana responsável pelo processo da Epic Games contra a Apple por seu controle da App Store deverá emitir um veredicto após submeter ambas as empresas a um duro interrogatório e concluir, na segunda-feira (24), as audiências de um julgamento que pode redefinir novas práticas no mundo do comércio digital.
A juíza do Tribunal Distrital dos EUA encarregada do caso, Yvonne González Rogers, ouviu os argumentos finais no caso apresentado pela Epic, criadora do game Fortnite
, em sua tentativa de quebrar o controle estrito da Apple sobre sua App Store e potencialmente impactar todo o ecossistema móvel de aplicativos.
A Epic busca forçar a Apple a abrir a App Store para terceiros, mesmo que isso dê aos usuários a capacidade de contornar os procedimentos dos sistemas de pagamento da Apple.
A magistrada do tribunal federal da Califórnia disse aos advogados que ela dará seu veredicto por escrito enquanto as memórias "ainda estão frescas", mas que isso pode demorar um pouco.
Perguntas ásperas
Para tomar sua decisão, a juíza terá que percorrer 4.500 páginas de depoimentos, um processo que, segundo ela, pode levar meses. Desenvolvedores de aplicativos e reguladores ao redor do mundo estão assistindo ao julgamento, e a juiza sugeriu em perguntas ásperas à Apple que ela pode ser receptiva a algumas das alegações dos criadores do Fortnite de que a Apple faz mau uso de seu controle sobre a App Store e prejudica os desenvolvedores.
Na semana passada, ela disse que os lucros da App Store com os fabricantes de jogos pareciam "desproporcionais", mas na segunda-feira a juíza perguntou à Epic se havia uma maneira de resolver suas queixas sem forçar a Apple a abrir o iPhone para lojas de aplicativos rivais, como a Epic sugerira. Isso seria uma mudança radical, disse ela, e "os tribunais não dirigem negócios".
Gonzalez Rogers também observou a sorte inesperada que uma mudança significaria para a Epic, cujos próprios esforços para iniciar uma loja de aplicativos paga concorrente no iPhone foram discutidos durante o julgamento.
"Vamos ser claros. A Epic está aqui porque, se o alívio for concedido, passará de uma empresa de vários bilhões de dólares para uma empresa de vários trilhões de dólares. Mas não está fazendo isso pela bondade de seu coração", disse.
O advogado da Epic, Gary Bornstein, manteve o pedido que a Epic fez desde que abriu o caso no ano passado: forçar a Apple
a abrir o iPhone
para lojas de aplicativos concorrentes e impedi-la de exigir que os desenvolvedores usem seu sistema de pagamento dentro do aplicativo.
Gonzalez Rogers disse que, de acordo com as mudanças propostas pela Epic, é provável que a empresa não pague nada à Apple, um fato que a "preocupou" durante o julgamento.
Argumentos da defesa
O presidente-executivo da Epic, Tim Sweeney, que conduziu a estratégia jurídica da empresa e participou de todo o julgamento, está "atacando a forma fundamental como a Apple está gerando receita", disse Gonzalez Rogers, por outro lado. "Há um argumento razoável de que (a Apple está) usando esses lucros para beneficiar todo o ecossistema."
Ao longo do dia, os advogados da Apple
argumentaram que os pedidos da Epic tornariam a Apple igual ao sistema Android
, do Google
essencialmente diminuindo a escolha do consumidor. "A Apple quer manter seu produto diferenciado", disse a advogada da Apple, Veronica Moye.
Qualquer pessoa que queira lojas de aplicativos de terceiros "é livre para sair e comprar um dispositivo Android", afirmou ela. "O alívio solicitado aqui é forçar a Apple a retirar do mercado um produto concorrente".