Procon-SP notifica Facebook para saber se empresa infringiu código do consumidor
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Procon-SP notifica Facebook para saber se empresa infringiu código do consumidor

O Procon-SP notificou a empresa Facebook Serviços Online do Brasil - responsável pelas redes sociais Facebook, Instagram e Whatsapp - pedindo explicações sobre as razões que levaram à falha que deixou os serviços fora do ar por mais de seis horas na tarde da segunda-feira (4/10). A empresa tem sete dias para prestar os esclarecimentos.

"O Procon-SP pretende identificar as causas da pane geral e punir as empresas com multas superiores a 10 milhões, salvo se houver justificativa de evento fortuito, externo e incontrolável, e assim fixar responsabilidades para futuras ações individuais reparatórias", afirma Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.

Além do motivo da pane, a empresa deverá informar quais providências adotou para reestabelecer os serviços e minimizar os impactos da interrupção ao público, quantos usuários foram atingidos em cada um dos aplicativos no Estado de São Paulo e detalhar o horário de início e término do problema.

O Procon-SP também quer saber se a interrupção dos serviços tem alguma relação com eventual vazamento de dados dos usuários das plataformas e quais as medidas a empresa está tomando para evitar que novas falhas venham a acontecer.

Infração ao Código de Defesa do Consumidor

O Procon-SP irá analisar as explicações da empresa e, caso fique constatada má prestação do serviço aos usuários e, portanto, infração ao Código de Defesa do Consumidor, o Facebook Serviços Online do Brasil poderá ser multado. A legislação prevê que as multas podem chegar a mais de dez milhões de reais - dependendo da gravidade da infração, da vantagem obtida e do porte da empresa.

"Muitos usuários tiveram prejuízos em razão da pane e consequente prestação deficiente do serviço. O consumidor que se sentiu prejudicado deve aguardar a resposta da empresa e a análise do Procon-SP, que definirá a eventual responsabilidade do Facebook", explica Capez.

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