Apple terá que permitir pagamentos fora da App Store
Unsplash/Jenny Ueberberg
Apple terá que permitir pagamentos fora da App Store

A juíza do caso da Epic Games contra a Apple , Yvonne Gonzalez Rogers, determinou nesta terça-feira (9) que a Apple permita que desenvolvedores adicionem opções de pagamentos externos em seus aplicativos, fugindo do chamado "imposto Apple", que cobra até 30% pelas transações feitas na App Store.

Com a decisão, Gonzalez Rogers nega o pedido de suspensão da gigante de tecnologia, já que a  mesma decisão já havia sido tomada anteriormente. "A moção da Apple é baseada em uma leitura seletiva das conclusões deste Tribunal e ignora todas as conclusões que apoiaram a liminar", diz a nova ordem.

Durante audiência na terça-feira, a Apple disse que precisava de mais tempo para rever suas regras. "Esta será a primeira vez que a Apple permitirá links ao vivo em um aplicativo para conteúdo digital. Vai levar meses para descobrir as questões de engenharia, economia, negócios e outras", disse o advogado da Apple, Mark Perry. "É extremamente complicado. Tem que haver grades de proteção e diretrizes para proteger as crianças, para proteger os desenvolvedores, para proteger os consumidores, para proteger a Apple. E eles têm que ser escritos em diretrizes que podem ser explicadas, reforçadas e aplicadas", continuou.

A juíza, porém, disse que a Apple não pediu mais tempo, mas "pediu uma liminar que efetivamente levaria anos". Ela ainda acusou a empresa de querer "uma estadia por tempo indeterminado, sem a exigência de que fizesse qualquer esforço para cumprir.

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A Apple afirmou que irá apelas da decisão, alegando que ela pode ser perigosa. "Acreditamos que essas mudanças, se a Apple for forçada a implementá-las, irão perturbar a plataforma. Eles vão prejudicar os consumidores. Eles vão prejudicar os desenvolvedores. Isso é fato. Isso vai acontecer", disse o advogado da empresa.

Do outro lado, o advogado da Epic, Gary Bornstein, disse que "a Apple não faz nada a menos que seja forçada a fazê-lo". A decisão deve entrar em vigor no dia 9 de dezembro.

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