O governo do estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) um projeto de lei para padronizar as regras para a instalação de antenas em todos os seus municípios nesta terça-feira (16). O objetivo é garantir que haja a possibilidade para a instalação da rede 5G de maneira uniforme.
O governo pretende dar apoio técnico para que as leis municipais sejam atualizadas não apenas para o 5G, mas também para o 4G em áreas que ainda não têm esta tecnologia. Se a lei for aprovada na Alesp, caberá a cada município aderir às novas regulamentações.
Nesta terça-feira, o governador João Doria anunciou que o programa se chamará Conecta SP e ajudará as 645 cidades do estado a implementarem a infraestrutura necessário para a nova geração de internet móvel.
Mesmo após a realização do leilão do 5G
, que permite que as operadoras de telefonia comecem a implementar o 5G em todo o país, apenas 19 cidades brasileiras têm legislações locais compatíveis
com as antenas necessárias para que a tecnologia funcione.