A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou no início do mês uma nota técnica que conclui o caso da mudança de política de privacidade do WhatsApp, que foi tema de polêmica no ano passado. Segundo o órgão, o mensageiro cumpriu 100% de suas recomendações.
Nesta sexta-feira (27), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), afirmou que análises extras deveriam ser feitas pela ANPD, responsável por fazer cumprir a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O que a ANPD concluiu
A ANPD afirma que fez diversas recomendações ao WhatsApp e que todas elas foram cumpridas pela empresa. "Um dos benefícios gerados pelas recomendações da ANPD foi a alteração do formulário disponibilizado na plataforma para o exercício de direitos. O novo modelo é mais simples e intuitivo e facilita o exercício dos direitos dos titulares – usuários do aplicativo. Algumas mudanças recomendadas trouxeram alterações na plataforma, inclusive em âmbito mundial, conforme informado pelo WhatsApp", afirma a ANPD.
Além da ANPD, a análise do caso foi feita também pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
De acordo com a ANPD, apesar do caso ter sido dado como encerrado, novas investigações serão feitas a respeito do WhatsApp. Um procedimento que analisa especificamente o compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook já foi aberto pelo órgão.
Além disso, a Autoridade também reservou outros temas específicos, como o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e medidas de segurança de privacidade desde a concepção e privacidade por padrão, para análises mais longas, aprofundadas e que contemplem também outras plataformas digitais.
Idec questiona encerramento do caso
Para o Idec, alguns pontos importantes ficaram de fora da análise da ANPD. Mesmo com a abertura de investigações futuras, o Instituto acredita que as pendências deveriam ter tido mais destaque na avaliação encerrada.
"As grandes ameaças à proteção de dados do consumidor não foram avaliadas, isto é, o compartilhamento dos dados dos usuários do aplicativo com o grupo Meta (controlador do WhatsApp e Facebook). Isso significa que os dados dos consumidores continuam sendo coletados e utilizados para finalidades alheias aos serviços de mensagens, muitas vezes sem o conhecimento do próprio usuário", justifica a advogada do programa de Direitos Digitais e Telecomunicações do Idec, Juliana Oms.
O Idec ainda afirma que toda a política de privacidade do WhatsApp deveria ser analisada, e não apenas as mudanças estabelecidas em 2021. "Consideramos que uma análise da política de privacidade como um todo, independente se originada em 2016 ou em 2021, seria mais benéfica ao consumidor. No entanto, entendemos que as mudanças que ocorreram ou vão ocorrer são positivas", afirma Oms.