O Procon-RJ notificou a Netflix nesta terça-feira (30) a respeito da cobrança extra que a empresa vem aplicando no Brasil para assinantes que compartilham a conta com moradores de outras residências. Ao menos cinco Procons estaduais já notificaram a empresa
sobre o tema.
O Procon-RJ pede que a Netflix preste esclarecimentos para que sejam verificadas possíveis infrações aos direitos dos consumidores. O órgão recebeu 24 reclamações sobre a cobrança extra.
"A empresa não deixou claro como a cobrança será realizada e quem será atingido. A modificação do contrato de forma unilateral não é permitida pelo Código de Defesa do Consumidor. Estamos atentos para coibir qualquer prática abusiva", afirma Cássio Coelho, presidente do Procon/RJ.
Após a notificação, a Netflix tem 10 dias para responder ao órgão se procedeu à alteração do contrato firmado com os consumidores, se houve a concordância deles quanto à modificação, e como irá diferenciar o compartilhamento de senhas com a utilização do serviço pelo contratante em locais diversos.
O Procon-RJ ressalta que a publicidade da Netflix afirma que o consumidor pode assistir aos conteúdos de onde quiser, o que vai na contramão da nova cobrança.
Na semana passada, a Netflix passou a cobrar taxa extra de R$ 12,90 para assinantes que utilizam a mesma conta em mais de uma residência.