Dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostram que 80% dos produtos farmacêuticos serão desenvolvidos com o uso da biotecnologia, até 2030. Estima-se que o mercado mundial desse setor deve passar de US$ 447,9 bilhões em 2019 para US$ 833,3 bilhões até 2027, segundo relatório da Fior Markets .

A riqueza de nosso país permite o desenvolvimento científico e econômico na área da Biotecnologia. Mas, ainda faltam apoio e políticas públicas para seu crescimento. Grandes empresas e corporações multinacionais já fazem grandes investimentos no setor.

Por sua vasta biodiversidade e a potência de sua agricultura, o Brasil se torna um palco para profissionais de pesquisa e de produção dessa área de atuação. O total de implementação da bioecnomia no país pode gerar um faturamento industrial adicional de US$ 284 bilhões anuais até 2050, segundo estudo da Embrapa com a Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI) .

Mas o que é Biotecnologia e Bioinsumos?

Biotecnologia é a ciência multidisciplinar que utiliza organismos vivos na criação de produtos e processos que beneficiem a sociedade. Engloba conhecimentos em biologia, química, engenharia para a produção de medicamentos, alimentos, materiais e energias para diversas aplicações úteis em vários setores como medicina, agricultura, indústria alimentícia e a indústria química. A natureza é a fonte de criação para soluções sustentáveis.

Já os bioinsumos são derivações de material biológico como microorganismos, plantas e animais utilizados como alternativa aos insumos químicos tradicionais como fertilizantes. São mais sustentáveis e beneficiam os sistemas agrícolas, pecuários, florestais e aquáticos.

Com a guerra entre a Rússia e a Ucrânia, o Brasil percebeu a necessidade de diminuir a dependência externa de fertilizantes e encontrou a oportunidade de criação do Programa Nacional de Bioinsumos, em 2020, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com a então Ministra Tereza Cristina, hoje minha colega no Senado Federal. O programa visa impulsionar a utilização de bioinsumos na agropecuária, aproveitando a biodiversidade e reduzindo a dependência de insumos de fora do país.

Oportunidades

É um leque de oportunidades para empresas, para a sociedade e para profissionais, pois é uma indústria capaz de gerar mais empregos. A presença da biotecnologia no nosso dia-a-dia e os avanços na produção de medicamentos destacam a importância de sua evolução. É evidente a necessidade de capacitação de profissionais especializados nesse campo.

Essa demanda impulsiona o surgimento de empregos e representa uma profissão do futuro com grande potencial. A biotecnologia está ranqueada como uma profissão mundialmente promissora no site Vagas Pelo Mundo.

É uma oportunidade para o jovem que quer mudar de vida. No Senado, sou presidente da Frente Parlamentar em Favor da Educação Profissional e Tecnológica (Frente ETP) que tem como objetivo aprimorar a legislação acompanhada de políticas públicas e garantia de investimentos na área. Com iniciativas como a Frente ETP, é possível impulsionar o avanço da indústria gerando benefícios para empresas e sociedade.

Desafios e Soluções

Além da infraestrutura e da capacitação profissional, para que o Brasil alcance um índice de competitividade, é preciso garantir a proteção à propriedade intelectual e investir em regras para transferência de tecnologia e incentivos comerciais.

O governo precisa criar políticas públicas para a aplicação de investimentos privados. E o Brasil precisa perder, ainda, a dependência tecnológica do exterior para ter capacidade de produção e proteger o mercado nacional.

A inovação é um dos principais mecanismos para diminuir a dependência tecnológica. O Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) é a gestão de políticas de inovação e empreendedorismo, auxiliando a promoção, a utilização do conhecimento e o uso de novas tecnologias oriundas de universidades e institutos de pesquisas. O NIT é um caminho para garantir que ocorra o intercâmbio de tecnologia entre universidades e empresas.

Também é fundamental o uso das patentes com o objetivo de proteger o inventor, a comunidade local e nacional, com ponderação entre os interesses econômicos e sociais, impedindo que outras pessoas ou países produzam, usem e vendam o produto sem autorização prévia.

No entanto, os custos são altos, uma vez que as patentes nacionais nem sempre garantem proteção adequada, principalmente em se tratando de multinacionais interessadas em exportar produtos. A estruturação correta dos NITs é crucial. É preciso investimento.

É importante que os NITs tenham independência administrativa para agir com liberdade e receber os recursos necessários para as atividades. O apoio financeiro é a forma de promover a inovação de forma eficaz.

O Marco Legal da Inovação ou o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) foi criado a fim de diminuir entraves legais e burocráticos liberando maior flexibilidade para as empresas. O Marco Legal prevê parcerias, porém sua implementação efetiva ainda deixa a desejar. As parcerias de desenvolvimento produtivo das biotecnologias formadas entre o setor público e o privado, além de associações, ONGs e universidades não são suficientes para fazer com que nosso país seja um grande detentor da tecnologia de ponta.

Durante a minha gestão no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, realizamos estudos sobre vincular as unidades de pesquisas à administração direta, bem como das organizações sociais, pois possuem maior facilidade e flexibilidade em celebrar contratos de gestão. Existe a necessidade de fortalecer a inovação e melhorar os mecanismos de financiamento com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento científico e tecnológico do país.

No Senado Federal, propus a PEC da Ciência, uma Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 31/2023 ) que prevê que a União aumentará, gradualmente, a cada ano, a aplicação em ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de chegar a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2033.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), do Senado, aprovou meu relatório sobre a alteração na Lei do Bem ( Projeto de Lei nº 2838/20 ) incluindo a previsão que concede incentivos fiscais a empresas que realizem pesquisa e inovação tecnológica. A alteração do projeto está na Comissão.

Já o investimento em empresas como as StartUps pode oferecer uma série de benefícios interessantes para o país. São empresas com alto potencial de crescimento com oportunidade de oferecer retorno financeiro significativo a longo prazo. Além de dar suporte ao empreendedorismo impulsionando seu crescimento e geração de empregos, é uma participação ativa no desenvolvimento de novas tecnologias, produtos e serviços inovadores. Ainda como Ministro de Estado, ao lado do Ministro da Economia, Paulo Guedes, propus o  Projeto de Lei Complementar (249/20) que institui o Marco Legal das StarUps e do empreendedorismo inovador. O objetivo da lei é fomentar a oferta de capital para investimento nesse tipo de empresa, além de disciplinar a contratação e a licitação de soluções inovadoras pela administração pública. São empresas com grande potencial econômico e com grande potencial de atração de investimento de capital estrangeiro, tendem a operar em bases digitais, tendo em vista a crescente digitalização dos processos e são propensas a desenvolver soluções sustentáveis com impactos positivos ao meio ambiente, mostrando-se em geral inclusivas.

Não somente as StartUps precisam de apoio, mas as empresas da área de tecnologia, informação e comunicação também oferecem uma série de vantagens e facilidades, especialmente quando falamos sobre biotecnologia. Publicamos, em 2021, o  Decreto Presidencial nº 10.602 que regulamenta a Lei de Tecnologias da Informação e da Comunicação (TICs) que traz mais segurança jurídica e tributária para essas empresas, com possibilidade de mais investimento na formação de pessoal e o princípio de fomentar a ciência e a tecnologia. A lei estimula o investimento privado em pesquisa e desenvolvimento sem comprometer acordos internacionais do país.

Em 2022, o Presidente Jair Bolsonaro sancionou a  Lei 14302 que prorroga o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (Padis) até 2026. Na época da assinatura, o Planeta estava sofrendo uma crise de falta de semicondutores. Apesar de ser um setor de geração de empregos, houve uma queda no número de empresas que trabalham nesta área, no Brasil. Então, conseguimos manter o programa que concede incentivos fiscais a indústrias que investem em pesquisa e inovação na área de semicondutores que são fundamentais na produção de chips usados em smartphones, computadores, automóveis e outros aparelhos.

Um governo precisa dar ferramentas que possibilitem o investimento nos setores específicos de uma nação. O Brasil já possui uma riqueza de recursos naturais e agora, precisa facilitar a capacidade dos cientistas trabalharem com isso.

Sobre o assunto, conversei com o Edilson Uiechi, Gerente de BD e Assuntos Institucionais da Bionovis e com o Professor Jair Chadas, da UNIFESP, essa semana em meu podcast. Com opiniões contundentes e fundamentadas, ambos acreditam no uso da Biotecnologia e dos Bioinsumos. Basta acessar meu canal  youtube.com/@astropontes para ver as entrevistas na íntegra.

O Brasil apresenta uma vasta diversidade em sua flora, fauna e em seus microorganismos. Uma forma de valorizar essa riqueza é por meio da biotecnologia, a utilização sustentável dos recursos biológicos a fim de impulsionar a economia, desenvolvendo soluções importantes das demandas globais. Inclusive, possibilita a preservação dessa biodiversidade, da agricultura sustentável, a mitigação da mudança climática e melhoria da saúde pública. Com toda riqueza que nosso país possui, é possível fazer com que o Brasil se posicione como um centro de excelência em biotecnologia com geração de empregos e capacitação profissional adequada, promovendo a inovação e o desenvolvimento do mundo.

O importante é investir da forma correta, ter visão e ser persistente.