Os CEOs do Facebook e do Google — Mark Zuckerberg e Sundar Pichai , respectivamente — sugeriram que a “Seção 230” da lei de comunicação americana seja mantida, mas com novas diretrizes de aplicação. A norma impede que empresas sejam processadas por conteúdos extremistas veiculados em suas plataformas.
Segundo os executivos, a imunidade a processos do tipo deve continuar a existir, mas com restrições específicas em relação às práticas de remoção de conteúdos extremistas. Nessa categoria estão racismo, pedofilia e outros crimes, bem como disseminação de desinformação e fake news .
Basicamente, a lei diz que não se pode mover um processo contra, digamos, o Facebook , por haver conteúdo racista na plataforma. Existem ferramentas para denunciar o material à moderação da rede, mas levar a empresa à Justiça por isso nos EUA é ilegal. Hoje, o Facebook e o Google, entre várias outras empresas, se beneficiam dessa regra.
“As plataformas não deveriam ser legalmente responsáveis no caso de um conteúdo específico escapar de sua detecção — isso não seria prático para empresas com bilhões de publicações diárias”, diz Zuckerberg. Pichai, do Google, usou termos similares: “sem a ‘Seção 230’, as plataformas filtrariam conteúdos demais ou não filtrariam absolutamente nada”.
O ponto em que Zuckerberg e Pichai diferem diz respeito à forma de aplicação da “Seção 230”. O CEO do Facebook acredita que o benefício de imunidade processual deve se aplicar somente a empresas que comprovadamente empregam práticas de combate à desinformação e à eliminação de conteúdos extremistas.
Já o líder do Google acredita ser suficiente que as empresas estipulem guias e termos de uso claros e obrigatórios de comportamento em suas respectivas plataformas. Elas devem usar suas próprias definições como padrão para eliminar, ou não, conteúdo potencialmente ofensivo. Ainda falta o testemunho de Jack Dorsey , CEO e cofundador do Twitter , que também deve participar da audiência com os senadores americanos.
O subcomitê que avalia o tema é formado com maioria de participantes do Partido Democrata. O intuito é investigar a proliferação de conteúdo mentiroso ou que possa desinformar sobre a pandemia de Covid-19
e as eleições presidenciais americanas.
Apesar de ser uma iniciativa democrata, diversos integrantes do Partido Republicano sinalizaram apoio à reforma da lei em que está incluída a “Seção 230”. Alguns republicanos, por outro lado, ainda advogam pela eliminação completa do recurso.