Na última segunda-feira (23), o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) abriu um inquérito civil público para apurar se a tecnologia de reconhecimento facial adotada pelo Facebook é ou não ilegal. Segundo portaria publicada pelo Diário Oficial da União, as investigações serão conduzidas pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais.
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Segundo o próprio Facebook, a ferramenta de reconhecimento facial tem o objetivo de aumentar a segurança dos usuários ao permitir que eles monitorem publicações de imagens em que aparecem. O Ministério Público, porém, quer avaliar se essa prática é permitida por lei, uma vez que o rosto, na opinião da entidade, é um dado biométrico sensível.
Para Frederico Meinberg, promotor responsável pelo inquérito, a maior preocupação está no fato de que as tecnologias de reconhecimento facial mais atuais conseguem gerar informações muito particulares sobre as pessoas, como suas orientações sexual e religiosa, por exemplo.
Além disso, segundo estudos divulgados pelo Instituto de Tecnologia de Massaschussets ( MIT , na sigla em inglês) em fevereiro, o recurso aponta maior precisão em rostos brancos e de homens, o que abre espaço para discriminação - ainda que de forma não intencional. Desta forma, segundo Meinberg, o recrutamento de candidatos para vagas de emprego, o ingresso em instituições de ensino e até o acesso a cargos públicos poderiam ser prejudicados.
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À Agência Brasil , o Facebook afirmou que vai cooperar com as investigações e se colocou à disposição para prestar esclarecimentos ao MP, ainda que, por ora, não tenha sido notificado sobre este caso em específico.
Mais sobre o reconhecimento facial
O recurso de reconhecimento facial do Facebook está ativo desde o fim de 2017. A função se baseia na tecnologia que já é utilizada na sugestão de perfis para marcar nas fotos e permite aos usuários descobrirem quando aparecem em imagens, mesmo que não tenham sido marcados na publicação.
A ferramenta funciona assim: caso uma pessoa apareça em alguma foto e esteja entre os amigos de quem a publicou, ela será imediatamente identificada pelo Facebook e receberá uma notificação. Há, ainda, um alerta especial para quando a foto do usuário for escolhida como imagem de perfil. Desta maneira, segundo o Facebook, se previne que pessoas se passem por outras na rede social.
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Existem, porém, dois requisitos para que o novo sistema de reconhecimento facial funcione. O primeiro diz respeito à privacidade de quem publica: o usuário só receberá a notificação de que está em uma foto se fizer parte da audiência selecionada pela pessoa que a compartilhou. O segundo é habilitar a função nas configurações de perfil: para isso, basta acessar a aba “Configurações”, “Reconhecimento facial” e selecionar sim ou não no campo “Deseja que o Facebook possa reconhecer você em fotos e vídeos?”.
*Com informações da Agência Brasil