A nova política de privacidade do WhatsApp
, que prevê o compartilhamento de dados dos usuários com o Facebook
entra em vigor neste sábado (15). Enquanto usuários brasileiros não têm a opção de negar o compartilhamento de dados e continuar usando o aplicativo
, cidadãos europeus têm essa possibilidade.
As novas regras do WhatsApp funcionam de forma diferente na Europa e no restante do mundo. Cidadãos de países membros da União Europeia e do Reino Unido possuem uma opção conhecida como "opt-out". Com ela, eles podem desligar o compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook.
No Brasil e no restante do mundo, é tudo ou nada. Ou os usuários aceitam enviar suas informações pessoais ao Facebook, ou ficam de fora do WhatsApp. De acordo com o mensageiro, o privilégio europeu acontece por conta da GDPR , a lei de proteção de dados local, que prevê o consentimento dos usuários.
Aqui no Brasil, porém, existe uma lei muito parecida, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ( LGPD ) . A legislação prevê que os usuários devam consentir com a coleta e uso de suas informações pessoais. De acordo com especialistas na área, esse "tudo ou nada" imposto pelo WhatsApp não é exatamente um consentimento.
"Na LGPD, a pessoa poder dizer se aceita ou não cada um dos muitos tipos de tratamento dos dados. E o WhatsApp não está oferecendo isso. Não há necessidade desse tratamento [de dados] pra que o aplicativo continue funcionando, é uma opção comercial da empresa. Deveria, portanto, ser uma opção live para os clientes", afirma Paulo Rená, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), em entrevista ao G1.
Na última sexta-feira (7), diversas entidades que protegem os direitos dos consumidores
no Brasil pediram para o WhatsApp
ao menos prolongar o tempo de aceitação dos novos termos
. A empresa, porém, continua afirmando estar de acordo com a lei local e, até o momento desta publicação, não adiou a entrada em vigor da nova política de privacidade
, prevista para este sábado (15).