A Comissão Judiciária da Câmara de Representantes dos EUA aprovou, nesta quinta-feira (24), leis para acabar com o monopólio
de mercado exercido por gigantes da tecnologia como Google
, Facebook
, Apple
e Amazon
.
Segundo o Wall Street Journal, a principal peça da nova legislação, aprovada por 24 votos a 20 na comissão, é o Ato pela Escolha e Inovação On-Line, cujo texto proíbe as grandes plataformas de adotar comportamentos monopolistas que beneficiem os seus próprios produtos e serviços, ou prejudiquem e discriminem concorrentes e clientes.
Outra medida garante a portabilidade de dados entre ambientes on-line. Ela exige que as big techs
da internet tornem mais fácil para os usuários transportar seus dados para outras plataformas e se comunicar com usuários em quaisquer plataformas diferentes. Esse projeto de lei deverá dar à Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) mais poder para definir padrões individuais para cada empresa de tecnologia de grande porte.
Dois outros projetos de lei também foram aprovados: um que aumenta as impostos federais no caso de fusões e aquisições corporativas e outro que visa a ajudar procuradores estaduais em batalhas processuais antitruste . Novas medidas devem ser analisadas ainda nesta quinta-feira. A nova legislação ainda precisará passar pelo crivo dos plenários do Congresso dos EUA .
Investigação de 16 meses
Segundo o WSJ, o pacote é o resultado de uma longa investigação feita pelo subcomitê antitruste da Câmara, que descobriu que as grandes empresas de tecnologia alavancaram seu domínio para eliminar a concorrência e sufocar a inovação, e concluiu que o Congresso deveria considerar forçá-las a desmembrar suas plataformas de outras linhas de negócios.
O deputado David Cicilline, que chefiou a investigação de 16 meses que deu forma à proposta, disse que os projetos de lei têm como objetivo restaurar a concorrência nos mercados bloqueados pelos monopólios .
"O mercado digital está doente por falta de concorrência. Muitos mercados digitais estão definidos por monopólios ou pelo o controle de duopólios", disse Cicilline no início dos debates da comissão.
E acrescentou: "Amazon, Apple, Facebook e Google se tornaram os guardiões da economia on-line. Enterram seus rivais e abusam de sua conduta de poder monopolista, que é nociva aos consumidores, à concorrência, à inovação e à nossa democracia".
O projeto que permite a portabilidade de informações dos usuários entre as big techs foi elogiado pela Electronic Frontier Foundation, ONG que luta pelos direitos civis no ambiente digital.
"Se você detesta a forma como o Facebook modera as publicações, deve amar esta lei, que exige que o Facebook opere com plataformas concorrentes para que os usuários possam escolher os moderadores que desejam", afirmou a entidade no Twitter.
O que dizem as empresas
Mas as empresas advertiram para consequências negativas da legislação nos serviços mais populares e para seu impacto na confiança dos usuários. A Apple publicou um relatório no qual argumentou sobre um possível efeito: segundo a empresa, abrir o iPhone a aplicativos de plataformas externas poderia gerar riscos de segurança e privacidade para os usuários.
O vice-presidente da Amazon
, Brian Huseman, advertiu para "efeitos negativos significativos" tanto para os vendedores quanto para os consumidores que usam a plataforma de comércio eletrônico, além da redução da concorrência de preços.
"Eliminar a seleção de vendedores [feita pela] loja da Amazon também criaria menos concorrência de preços para os produtos e provavelmente acabaria aumentando os preços para os consumidores", argumentou Huseman.
As medidas também podem afetar a Microsoft , que esteve fora do foco da investigação antimonopólio da Câmara, mas que vincula serviços como o aplicativo de mensagens Teams e a ferramenta de buscas Bing à sua plataforma Windows .