A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, está investigando o Mercado Livre por ter suspendido contas legítimas de usuários que tiveram o CPF usado irregularmente para a abertura de contas adicionais, utilizadas para fraudes. Nesta quinta-feira (14), a Senacon afirmou que a empresa terá que prestar esclarecimentos.
O caso começou a ser apurado pela Secretaria quando a imprensa noticiou que o Mercado Livre permite mais de um cadastro por CPF. Assim, criminosos estavam usando CPFs de vítimas para criar contas na plataforma e aplicar golpes. Para tentar solucionar o problema, a empresa suspendeu todos os cadastros, incluindo os legítimos, o que prejudicou os consumidores.
A Senacon investiga se essa suspensão de contas legítimas descumpre o Código de Defesa do Consumidor. Além disso, o órgão exige que o Mercado Livre responda quantos casos do tipo ocorreram e quais medidas foram adotadas para evitar as fraudes.
O Mercado Livre tem 10 dias para prestar esclarecimentos à Senacon. A reportagem entrou em contato com a empresa, que disse que "responderá à Senacon dentro do prazo estabelecido".