A Meta anunciou nesta segunda-feira (30) que vai lançar, a partir de novembro, uma assinatura paga do Facebook e do Instagram na Europa para usuários que não quiserem ver anúncios nas redes sociais. A novidade é uma resposta da empresa para legislações europeias
de proteção de dados.
A assinatura estará disponível para usuários na União Europeia (UE), no Espaço Econômico Europeu (EEE) e na Suíça. O valor cobrado mensalmente será de € 9,99 na web e € 12,99 nos aplicativos para Android e iOS. A assinatura vai englobar todas as contas vinculadas a um mesmo usuário mas, a partir de março do ano que vem, uma taxa extra de € 6 na web e € 8 no celular será cobrada por conta.
A Meta afirma que acredita "em uma internet suportada por anúncios", mas que está lançando as assinaturas na Europa por "respeitar o espírito e o propósito" das leis europeias. "Estamos empenhados em cumpri-las", diz a empresa.
A companhia afirma que a mudança chega para "atender a uma série de requisitos regulatórios emergentes e em evolução na região", citando interpretações sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR, na sigla em inglês, legislação que inspirou a criação da LGPD no Brasil) e a entrada em vigor da Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês), que acontece em fevereiro de 2024.
Leis europeias
Recentemente, a União Europeia aprovou a Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) e a DMA, consideradas por especialistas como as mais avançadas do mundo no que diz respeito à regulação das gigantes de tecnologia.
Dentre diversas outras regras, as novas legislações exigem que:
- empresas deixem de direcionar anúncios com base em dados pessoais sensíveis, como opiniões políticas ou orientação sexual;
- empresas obtenham o consentimento dos usuários antes de processar dados pessoais para publicidade direcionada.
Essas regras atingem diretamente o modelo de negócios das empresas de tecnologia, que criam perfis dos usuários com base em suas preferências e seus dados pessoais e vendem publicidade direcionada a esses perfis.
Atualmente, ao utilizar qualquer rede social, os usuários já concordam com suas políticas de privacidade, que prevêem o uso de informações pessoais para o direcionamento de publicidade. Até o momento, porém, as pessoas que não concordam com esses termos não têm outra opção a não ser não utilizar a plataforma em questão.
E é justamente isso que foi exigido da Meta, que encontrou solução no modelo de assinatura paga. "A opção para as pessoas adquirirem uma assinatura sem anúncios equilibra os requisitos dos reguladores europeus, ao mesmo tempo que dá escolha aos utilizadores e permite que a Meta continue a servir todas as pessoas na UE, no EEE e na Suíça", diz a empresa.
A companhia cita, ainda, uma decisão de julho do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), que interpreta o GDPR em relação a um processo que a Meta enfrentou na Alemanha. "Na sua decisão, o TJUE reconheceu expressamente que um modelo de assinatura, como o que anunciamos, é uma forma válida de consentimento para um serviço financiado por anúncios", diz a Meta.
Mais mudanças na Europa
Adicionar uma assinatura paga e sem anúncios não é a única mudança que a Meta realizou no Facebook e no Instagram para atender às demandas dos reguladores da União Europeia. Também com base nas novas legislações, a empresa liberou, em agosto, um feed cronológico do Reels para usuários da região.
A medida chegou para atender a uma demanda da DSA, que exige que os usuários tenham uma alternativa além do feed gerado por algoritmos. Isso porque esses feeds alimentados por inteligência artificial levam em consideração dados pessoais dos usuários para definirem seus perfis.
A Meta já permitia globalmente que usuários vissem o feed padrão em ordem cronológica em suas redes sociais, mas isso não era possível no feed de Reels tanto no Instagram quanto no Facebook.
"Temos trabalhado arduamente para responder a essas novas regras e adaptar os sistemas e processos de segurança e integridade existentes que temos em vigor em muitas das áreas reguladas pela DSA", afirmou Nick Clegg, presidente de assuntos globais da Meta, em uma publicação no blog da empresa na ocasião.
Nenhuma das medidas implementadas pelo Facebook e Instagram na Europa deve chegar a outras partes do mundo.