A vítima da fraude teve seu WhatsApp violado, e o invasor se aproveitou dos contados para pedir dinheiro. A operadora se defendeu e diz que não tem acesso à conta do aplicativo , que requer confirmação via SMS para ser instalado.
O juízo de primeiro grau aceitou a defesa da TIM, constatando que a empresa não tem atuação ou falha na prestação dos serviços de telefonia. No entanto, o autor do processo entrou com um recurso, que foi aceito por outro magistrado.
TIM se beneficia com uso do WhatsApp, diz juiz
Na sua decisão, o juiz relator Alexandre Malfatti afirma que o WhatsApp utiliza-se do chip da TIM para viabilizar o aplicativo, e que a operadora se beneficia dessa relação. Ele diz nos autos que o vínculo é bom tanto para os fornecedores (TIM e WhatsApp) como para o consumidor.
Além disso, o magistrado conclui que a TIM tem "controle insuficiente (...) sobre os procedimentos de segurança relacionados à utilização do seu serviço, caracterizando um descaso com o consumidor". Sendo assim, a operadora fica responsável pela falha na prestação dos serviços.
Com o recurso aceito pela Justiça, a TIM deverá pagar R$ 15 mil em danos morais e mais R$ 10 mil em danos emergentes. No ano passado, a Vivo foi condenada pela clonagem de WhatsApp , mas a Justiça decidiu a favor da Claro em outra ação, na qual o magistrado entendeu que não houve falhas de segurança por parte da operadora.
Para evitar esse tipo de golpe, é importante que o usuário não compartilhe códigos que chegam por SMS. Além disso, é recomendável ativar a verificação de duas etapas no WhatsApp
, que atribui uma senha adicional para instalar o mensageiro.